Políticas públicas e combate à violência contra a mulher – Por Laisy Moriére

Em 1981, no Primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe, realizado na cidade de Bogotá, foi proposta a criação do Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.

A data, 25 de novembro, foi escolhida numa homenagem às irmãs Mirabal – Pátria, Minerva e Maria Tereza, conhecidas como Las Mariposas. Ativistas políticas, as irmãs, nascidas na República Dominicana, foram brutalmente assassinadas em 1960 pelo governo do ditador Rafael Trujillo.

:: Da redação25 de novembro de 2011 15:07

Políticas públicas e combate à violência contra a mulher – Por Laisy Moriére

:: Da redação25 de novembro de 2011

 

Em 1999, a Assembleia Geral da ONU proclamou o dia 25 de Novembro como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Mais de trinta anos se passaram desde aquele Encontro. Neste período milhares de mulheres foram e continuam sendo mortas e sofrendo as mais distintas formas de violência nas várias partes do mundo.

No Brasil não foi e não é diferente. Psicológica, moral ou física a violência contra a mulher é prática comum independentemente de raça ou classe social, apesar de ser fato que as mulheres negras são as maiores vítimas. Embora o número de vítimas de agressão esteja diminuindo, as estatísticas ainda assustam. De acordo com a última pesquisa divulgada pela Fundação Perseu Abramo, em 2010 houve uma ligeira alteração no número e no intervalo de tempo em que as mulheres são agredidas fisicamente. Antes 1 a cada 5 era espancada a cada 15 segundos. Atualmente esse tempo subiu de 15 para 24 segundos, o que significa que se antes 8 mulheres eram espancadas a cada dois minutos, agora são 5 a cada 120 segundos.

Na maioria das vezes a violência vem exatamente de onde se espera segurança, aconchego e cumplicidade. Não raro a morte brutal de mulheres assassinadas por seus companheiros (ou ex) é manchete, sem contar que agressões físicas circulam diariamente nas páginas policiais e nos noticiários de perfil mais popular.

A despeito dessa realidade ainda extremamente sombria, temos sim avançado no combate à violência contra a mulher. A ascensão do PT ao governo foi e tem sido essencial na luta das mulheres por respeito a sua vida, a sua dignidade, a sua liberdade, ao seu direito de escolha, a sua autonomia. Reconhecer isso não significa em nenhum momento negar o caminho longo e cheio de barreiras que ainda temos que trilhar nesta luta permanente contra a violência contra a mulher e por igualdade de direitos. Mas significa que a nossa luta, somada à de milhares de outras mulheres espalhadas por esse Brasil a fora, está sim surtindo efeito. Desde a criação da Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, com estatus de ministério, criada no primeiro dia do primeiro mandato do Governo Lula até o dia de hoje, em que temos à frente de nosso Governo, uma petista comprometida com as lutas das mulheres, é crescente e relevante o número de mulheres que tem sido estimuladas e apoiadas para denunciar e romper históricos de vidas marcadas pela violência.

As políticas e ações implementadas ao longo dos 8 anos do Governo Lula e deste primeiro ano de Governo Dilma contribuem efetivamente para que a mulher se sinta cada vez mais empoderada e respaldada no esforço para (re)conquistar sua dignidade e cidadania. Não é atoa que as políticas governamentais se classificam sob 3 aspectos que interagem entre si: o empoderamento da mulher por meio da conquista de sua autonomia; o da cidadania, na dimensão da participação ativa, da proteção legal e da igualdade de direitos; e o enfrentamento à violência.

Política de valorização do salário mínimo;  programa Bolsa Família, que tem a mulher como a responsável pelo recebimento do benefício e possibilita a ela mais poder de decisão, mais autonomia e consequentemente melhora da autoestima; programas de capacitação profissional e empresarial das mulheres; os programas Minha Casa, Minha Vida; Luz para Todos e Construção de Cisternas que impactaram principalmente as mulheres ao lhes possibilitar melhores condições para a realização dos afazeres domésticos diários, dentre outros, são programas que promovem a autonomia e o empoderamento das mulheres e contribuem para que elas reajam à violência sofrida. Aliados a programas específicos de enfrentamento à violência, como às alterações no Código de Processo Penal no que se refere a crimes sexuais; à criação da Central Ligue 180; à disseminação do Pacto de Enfrentamento à Violência Doméstica e aos mecanismos que coíbem e previnem a violência doméstica e familiar estabelecidos pela Lei Maria da Penha essas políticas contribuíram efetivamente para conquistarmos os avanços registrado nos últimos anos. E continuam sendo indispensáveis para acreditarmos que sim, continuaremos avançando como governo, como militantes feministas e partidárias, como sociedade civil, construindo com a nossa mobilização e o nosso comprometimento novas e eficazes ferramentas que nos levarão à redução drástica do número de mulheres vítimas de toda a forma de violência neste País.

Laisy Moriére é secretária nacional de Mulheres do PT

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