Entidades de defesa das mulheres, ouvidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, acreditam que o reforço das políticas públicas e mais recursos, podem ser a saída para o enfrentamento à violência doméstica.
As afirmações foram feitas, em audiência pública da nesta terça-feira (27/03), que abriu a etapa de depoimentos junto aos movimentos sociais e feministas, quando foram ouvidas representantes da Marcha Mundial de Mulheres, da União Brasileira de Mulheres (UBM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Foram depoimentos esclarecedores, importantíssimos e que vão ajudar muito em nosso relatório”, disse a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI.
Meire Lucia Monteiro Mota Coelho (OAB), Sonia Coelho Gomes Orellana (Marcha Mundial de Mulheres) e Ana Carolina Barbosa (UBM) foram unânimes em afirmar que, para avançar no enfrentamento à violência contra mulheres, são necessários mais investimento e reforço das políticas públicas.
“O Brasil lançou, em 2007, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, uma iniciativa muito importante já que prevê o engajamento dos estados no combate a violência contra a mulher. Com quase cinco anos de existência do Pacto Nacional, poucos se comprometeram com a implementação”, avaliou Sônia.
Na visão das debatedoras, a violência contra as mulheres é estrutural, portanto, estados e governos têm um papel central e contundente para combatê-la. “As políticas devem seguir na direção de construir autonomia pessoal e econômica das mulheres, apoio às vitimas, e, sobretudo, políticas que previnam a violência para que ela não aconteça. O Estado precisa, acima de qualquer outra instituição, deslegitimar a violência”, afirmou Sonia.
A representante da Marcha Mundial de Mulheres defendeu, ainda, maior controle social dos recursos e criticou a falta de empenho, compromisso e omissão dos governos dos estados e órgãos competentes para reverter a situação de violência vivida por milhares de mulheres. Sônia afirmou, ainda que estados ricos, como São Paulo, investem pouco ou quase nada no enfrentamento à violência contra as mulheres.
“Queremos, nesta CPMI, não somente denunciar, mas interpelar os estados e os órgãos públicos competentes para que se comprometam com a efetivação de políticas de prevenção e apoio às mulheres em situação de violência”, disse.
Meire Lucia afirmou que a violência é a maior expressão das desigualdades entre homens e mulheres na sociedade. Ela elogiou, ainda, o fortalecimento da Lei Maria da Penha com as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal. “A Lei está blindada, o que temos de apurar é o motivo porque não é aplicada em sua integralidade”, salientou.
Já Ana Carolina avaliou que a violência doméstica, familiar e sexual, hoje, marca o cotidiano de milhões de mulheres que se veem sem direitos.
De acordo com ela, o acesso à Justiça é um problema grande para as mulheres, em especial as negras. Como Sônia, a representante da UBM defendeu que o Ministério Público tenha o papel de fiscalizar melhor a aplicação da lei Maria da Penha. “Estamos diante de um grave quadro de feminicídio”, disse Ana Carolina, para quem os crimes de ódio e a banalização da violência têm sido uma triste marca no País.
Por ano, conforme dados do Mapa da Violência, mais de 4 mil mulheres são assassinadas no Brasil. Pesquisa Ipsos/Avon 2011, mostra que o medo de ser morta é um dos principais motivos que leva a vítima a não romper com o agressor. Pesquisa do DataSenado de 2011 também coloca o medo como a principal razão (68%) para não denunciar o agressor.
Apoio
A audiência desta terça-feira contou com a presença de dezenas de representantes da Associação de Homens Contra a Violência a Mulher (Ahcvm). Para a senadora Ana Rita e a deputada Jô Moraes, presidente da CPMI, é importante contar com o apoio da sociedade civil na caminhada pelo fim da violência contra as mulheres. Após a audiência pública, o grupo e as deputadas e senadoras da CPMI percorreram o Congresso com faixas pelo fim da violência contra as mulheres.
Próximos depoimentos
A audiência desta quinta-feira (29/03) será realizada às 9h, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado. Entre as entidades confirmadas estão o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e representantes de mulheres indígenas. Em abril iniciam as visitas aos Estados brasileiros.
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
Foto 1: Agência Senado
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