As políticas sociais e os investimentos são as prioridades do governo para o ano que vem. Ao entregar na tarde desta quinta-feira (30/08) o projeto de Lei Orçamentária para 2013 (PLOA) para o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), a ministra do Planejamento Miriam Belchior anunciou que é de R$ 2,14 trilhões o orçamento que o governo brasileiro irá trabalhar. A lei orçamentária estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo exercício financeiro. Apesar de um recuo de 5,14% em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 2,25 trilhões, o governo aumentou os valores que serão aplicados em ações para reduzir a extrema pobreza, moradia, saúde, educação e obras infraestrutura.

Gastar mais com menos é a essência da peça orçamentária para o ano que vem. Os valores que serão investidos nas áreas prioritárias subiram 22,8% para as iniciativas contidas nos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa Minha Vida, de R$ 42,5 bilhões para R$ 52,2 bilhões. O orçamento para a Saúde subiu 10,7%, de R$ 71,7 bilhões para R$ 79,3 bilhões. O orçamento da Educação entre custeio e investimentos será 14,4% maior do que foi neste ano. Subirá de R$ 33,3 bilhões para R$ 38,1 bilhões. Já o programa Brasil Sem Miséria, uma bandeira de campanha da presidenta Dilma Rousseff para acabar com a miséria absoluta no País terá um orçamento de R$ 29,9 bilhões, 16,3% acima do que foi investido neste ano, ou seja, R$ 25,7 bilhões.

O Ministério da Integração, cujas ações tem sido fundamentais para o enfrentamento da seca nas regiões Norte e Nordeste do País e situações de calamidade pública em centenas de municípios, foi o que teve o maior aumento orçamentário: 47,9%. No ano que o orçamento será de R$ 6,5 bilhões, ante os R$ 4,4 bilhões do orçamento deste ano.

Para atingir as metas, a peça orçamentária prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%, chegando a R$ 4,97 trilhões. A inflação projetada será de 4,5%. Beneficiado pela redução do juros da Taxa Selic, para 7,5% neste mês e com a indicação que pode começar 2013 em 7% ao ano, o governo projeta que a relação dívida líquida/PIB será de 32,7% em 2013. Esse indicador sinaliza que a saúde financeira do Brasil é elevada. Em 2002, por exemplo, a relação dívida líquida/PIB estava em 60,4%, ou seja, para pagar todas as dívidas o governo gastaria mais da metade de seu PIB. Essa relação foi invertida: hoje seria gasto menos da metade. O valor do salário mínimo chegando a R$ 670,95 a partir de janeiro de 2013 significará um aumento de 179,56% em relação aos R$ 240,00 que eram pagos em igual período de 2003.

CMO
Os relatores setoriais das dez áreas temáticas já foram definidos pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Paulo Pimenta (PT-RS). O relator-geral será o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o relator da receita será o deputado Cláudio Puty (PA-PA).

O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) será o relator setorial de Infraestrutura que envolve as subáreas temáticas ligadas aos ministérios de Minas e Energia, Transportes e Comunicações.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) será o relator setorial da Saúde, que tem com subárea o Ministério da Saúde.

O senador petista Wellington Dias (PT-PI) será o relator setorial da área temática Integração Nacional e Meio Ambiente, que têm como subáreas temáticas os ministérios da Integração Nacional e Meio Ambiente.

O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) será o relator da área temática Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, responsável pelas subáreas dos respectivos ministérios.

O deputado Eliseu Padilha será o relator da área temática Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que tem 9 subáreas temáticas o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); o Ministério das Cidades (MCID); a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb); a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); o Fundo Nacional de Segurança Pública e Educação do Trânsito (Funset) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A deputada Cida Borghetti (PP-PR) será a relatora da área temática Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, que tem sete subáreas: os ministérios da Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o do Turismo, além dos Encargos Financeiros da União; Transferências a Estados, Municípios e o Distrito Federal; Operações Oficiais de Crédito e o Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal.

O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) será o relator da área temática Justiça e Defesa, que tem os ministérios correlatos como subáreas.

O deputado Luciano Castro (PR-RR) será o relator da área temática Poderes do Estado e Representação, cujas subáreas são os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mais o Ministério Público da União.

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) será o relator da área temática Agricultura e Desenvolvimento Agrária. As subáreas são os dois ministérios correlatos mais o Ministério da Pesca e Aquicultura.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) será o relator da área temática Trabalho, Previdência e Assistência Social, que tem como subáreas os dois ministérios (Trabalho e Previdência) mais o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Assistência Social).

Marcello Antunes

Leia mais: