desvio de função

Por decreto, Bolsonaro amplia militarização do Executivo

Decreto que facilita permanência de militares da ativa no governo desvia as Forças Armadas de sua função de defesa do país e ameaça a democracia
:: Agência PT de Notícias1 de julho de 2021 18:42

Por decreto, Bolsonaro amplia militarização do Executivo

:: Agência PT de Notícias1 de julho de 2021

Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º), o decreto de Jair Bolsonaro que aumenta a militarização do governo, ao permitir que militares da ativa ocupem cargos civis por tempo indeterminado. Até agora, o limite era de dois anos, só podendo ser estendido caso o militar fosse para a reserva. A medida transforma ainda cargos civis em cargos de natureza militar. Assim, passa a ser obrigatório que várias posições em órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério de Minas e Energia, e até mesmo empresas estatais, sejam ocupadas por militares.

Ao agir assim, Bolsonaro e aqueles que o apoiam patrocinam a militarização do Executivo, comprometendo o papel das instituições e ameaçando a democracia. Em primeiro lugar, o decreto é mais um estímulo à politização. E militares que atuam com motivações políticas não agem mais com disciplina nem respeitam a hierarquia, os dois pilares máximos de qualquer força armada do mundo. Em segundo lugar, a medida também amplia a sensação de que a entrada de militares no governo visa atender interesses pessoais e corporativistas.

O governo Bolsonaro tem se especializado em passar essas duas impressões à sociedade brasileira. Quanto à politização, o exemplo mais claro e recente foi a não punição do general Eduardo Pazuello após ele participar de um evento político ao lado de Jair Bolsonaro, algo proibido a qualquer militar da ativa. O Exército Brasileiro, porém, cujo comandante havia sido trocado pouco tempo antes por Bolsonaro, não só deixou de punir Pazuello como estabeleceu um segredo de 100 anos sobre o processo de investigação do caso.

Já a impressão de uma prática corporativista foi dada em diferentes circunstâncias. Aqui, lembramos duas: o caso das reformas previdenciária e administrativa, muito mais duras com o restante da sociedade do que com os militares (em especial os de patente mais altas); e a portaria do Ministério da Economia que permitiu aos militares com cargo no governo ganhar supersalários, elevando o ganho de alguns generais para mais de R$ 60 mil por mês. Isso sem mencionar os militares que ocupam cargos de direção em estatais e recebem, por isso, salários de dezenas de milhares de reais.

Outro exmplo de corporativismo é o próprio decreto que entrou em vigor nesta quinta-feira, como argumenta o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), que apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a decisão do governo Bolsonaro em favor dos militares. Para Bohn Gass o decreto é uma “manobra infralegal para transformar a natureza jurídica do cargo de civil para militar e, desta maneira, permitir que militares da ativa ocupem cargos civis sem que percam a sua condição de militar e não conte o tempo do devido afastamento das atribuições típicas de militares, acumulando as vantagens da carreira militar ativa com os benefícios do cargo civil ocupado”.

Agora, patentes militares começam a aparecer em denúncias de corrupção. Em maio, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, exonerou o coronel da reserva George Divério do cargo de superintendente do ministério no Rio de Janeiro, após denúncias de fraude em contratos na área da saúde. Outro exonerado, nesta semana, foi o tenente-coronel Marcelo Blanco, envolvido no escândalo da cobrança de propina para aquisição de vacinas. Para quem acreditou que os militares no governo se mostrariam mais competentes e honestos que os civis, a decepção deve ser grande.

Democracia ameaçada
Por fim, ao tomar medidas como este novo decreto, Bolsonaro cria uma ameaça à democracia. Um governo democrático requer diálogo entre setores com visões antagônicas e o máximo possível de transparência. Já a cultura militar, devido à natureza de seu real papel, que é a defesa do país, costuma ser fechada e dar mais valor ao segredo que à transparência, à obediência que ao contraponto.

Ao analisar para o site Brasil de Fato como a militarização do governo ameaça a democracia, a professora e pesquisadora Ana Penido ressaltou que militarização não é simplesmente encher um órgão de militares, mas levar para esse órgão valores, formas de organização e modos de funcionamento típicos do meio militar. “Quando a gente vê o Pazuello escondendo os dados da pandemia, é exatamente isso, ele está transferindo uma coisa que é comum no mundo militar, que é esconder as informações do inimigo”, observou.

Por isso, é importante relembrar o alerta dado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, quando o Exército decidiu ignorar a regra básica do respeito à hierarquia e à disciplina no caso do general Pazuello. “A partidarização das Forças Armadas ameaça a democracia e abre espaço para a anarquia nos quartéis. A grave situação do país exige das instituições respostas firmes para impedir retrocessos e quebra da ordem institucional”, afirmou. Tal declaração continua e sempre será válida em qualquer democracia.

Leia também