Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) vai realizar uma audiência pública para analisar os prejuízos para as economias do Norte e Nordeste que poderão decorrer da venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras.
O requerimento para a realização da audiência pública sobre a venda da TAG foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado pela CDR na manhã desta quarta-feira (17). O colegiado vai ouvir especialistas do setor de óleo e gás e representantes da empresa.
No início deste mês, a Petrobras anunciou a venda do controle acionário da TAG ao grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ, descumprindo a obrigação de pedir a prévia autorização ao Congresso e de realizar uma licitação, conforme liminar concedida em 2018 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Prejuízo à vista
Por US$ 8,6 bilhões, a Petrobras pretende ceder 90% do controle acionário da TAG. Apenas em 2016 e 2017, os lucros brutos da TAG foram, em média, de R$ 4,4 bilhões por ano. “Os contratos da TAG têm rentabilidade garantida pelos serviços de transporte e essas receitas passarão a ser da ENGIE e da CDPQ, caso a venda seja efetivada”, alerta o senador.
O patrimônio da TAG compreende uma rede de mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos com capacidade de movimentar 74 milhões de metros cúbicos de gás por dia, além de instalações de compressão de gás e pontos de entrega do produto.
Estratégica para o Norte e Nordeste
A subsidiária da Petrobras tem instalações distribuídas pelo Sudeste, Nordeste e Norte, alcançando 10 estados. É a rede da TAG que garante o transporte do gás das jazidas de Urucu para várias cidades da Amazônia e para o abastecimento de Manaus (AM).
É também por meio dos gasodutos da TAG que circula o gás das bacias de Campos e Santos para abastecer o Nordeste. “É uma subsidiária da Petrobras estratégica para a economia do Norte e Nordeste”, ressalta Jaques Wagner.
Exemplo e alerta
Há dois anos, a Petrobrás vendeu a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que controlava os gasodutos de toda a região Sudeste, A Brookfield, fundo de investimentos canadense, pagou US$ 4,2 bilhões pela empresa, dona de 2 mil km de dutos.
Hoje, a Petrobras precisa pagar em média R$ 1 bilhão a cada trimestre—R$ 4 bilhões por ano— à NTS/Brookfield para utilizar os gasodutos que privatizou.
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