Foto: Agência Brasil
A reforma trabalhista patrocinada pelo governo Michel Temer que promoveu a retirada de direitos dos trabalhadores e legalizou formas de contratação fraudulentas colocou o Brasil na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi anunciada nessa terça-feira (29), na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça.
Ao entrar na chamada ‘lista curta’ da OIT – dos 24 casos mais graves registrados no mundo -, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização. Na prática, o governo será obrigado a responder sobre as violações de normas das quais o Brasil é signatário, o que gera um constrangimento internacional ao país.
“Além de ferir gravemente as normas internacionais do trabalho, a reforma trabalhista representa um retrocesso de cerca de cem anos nos direitos trabalhistas conquistados com muita luta ao longo de décadas”, diz Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
