Portela defende enquadramento de servidores de Amapá e Roraima

Governo Federal aguarda estudo de impacto financeiro para avaliar a repercussão da inclusão dos trabalhadores no quadro da União.

:: Da redação15 de agosto de 2013 20:14

Portela defende enquadramento de servidores de Amapá e Roraima

:: Da redação15 de agosto de 2013

“O questionamento sobre despesas
aconteceria em qualquer governo, de
qualquer partido. Isso significa
responsabilidade com os recursos públicos”

 

A senadora Ângela Portela (PT-RR), em pronunciamento realizado, nesta quinta-feira (15), esclareceu que o Partido dos Trabalhadores não é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 111/2011), que visa incluir em quadro em extinção do Governo Federal os servidores que trabalharam no Amapá e Roraima de outubro de 1988 a outubro de 1993, durante o período de transição dos dois ex-territórios federais para estados.

A senadora reafirmou apoio incondicional à proposta, e disse que participa de articulação em busca do consenso entre as bancadas do Amapá e Roraima, o Governo Federal e o Ministério do Planejamento para a aprovação da matéria, a ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados e depois no Senado.

Atualmente, explicou Ângela, o Governo Federal aguarda estudo de impacto financeiro para avaliar a repercussão da inclusão dos trabalhadores no quadro da União. Segundo ela, estudo anterior continha “equívocos comprometedores”, o que gerou dúvidas e questionamentos acerca da quantidade de servidores a ser beneficiada com a aprovação da proposta.

“Há ponderações sobre o custo que representa o enquadramento dos servidores. O questionamento sobre despesas aconteceria em qualquer governo, de qualquer partido. Isso significa responsabilidade com os recursos públicos. A PEC irá acabar com a pendência do Governo Federal com os servidores admitidos à época, com autorização do governo central e remuneração custeada pela União”, afirmou.

A senadora destacou ainda que o PT apoiou a aprovação de proposta de emenda que enquadrou os servidores do atual estado de Rondônia. Segundo ela, a aprovação da proposta que beneficia os servidores do Amapá e Roraima é um compromisso firmado pelo governo Federal com a bancada dos dois estados.

Com informações da Agência Senado

Foto: Agência Senado

Conheça a íntegra da PEC 111/2011

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