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“É instrumento voltado para auxiliar |
Identificar e prevenir o avanço de doenças psíquicas ainda na primeira infância. Esse é o objetivo da proposta da senadora Ângela Portela (PT-RR), aprovada em caráter terminativo (não precisa passar pelo plenário do Senado), na manhã desta quarta-feira (17), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O projeto (PLS 451/2011) já tinha obtido parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O objetivo da proposta é tornar obrigatória a aplicação do Protocolo Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI), em consultas médicas simples, até os dezoitos meses do bebê. O protocolo é um conjunto de ações ou medidas, que são padronizadas para o atendimento ou exame do paciente. No caso do IRDI, a avaliação do pediatra pode levar, por exemplo, ao diagnóstico precoce de doenças como o autismo.
De acordo com a senadora Ângela Portela, o projeto não visa engessar o Sistema Único de Saúde (SUS) com a obrigatoriedade de aplicar, especificamente, o IRDI. O que ela defende é a adoção de um instrumento competente que promova o diagnóstico efetivo dos riscos de enfermidades que poderão afetar uma criança com o passar do tempo. “O direito à saúde é um direito humano a ser garantido por meio de políticas públicas efetivas. Nada mais justo que implantar, dentro dos serviços públicos de saúde, à luz do princípio da atenção integral, instrumento voltado para auxiliar a detecção de anormalidades no desenvolvimento infantil”.
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Para a senadora, infância não tem sido |
O protocolo é composto por 31 indicadores que possibilitam acompanhar o desenvolvimento infantil de bebês de zero a 18 meses. Esses indicadores reúnem aspectos corriqueiros da vida de um bebê, como a análise de suas reações a pequenos estímulos externos, das formas de expressão de suas necessidades, da resposta ao olhar da mãe durante a amamentação e dos gestos que a criança faz.
A relatora da matéria na Comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), defendeu o projeto: “Apesar de não dispormos de dados precisos sobre a ocorrência de distúrbios do desenvolvimento e de transtornos mentais na infância, estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam para uma prevalência mundial de 10% a 20% desses agravos na população dessa faixa etária. Apesar da alta magnitude, o problema dos transtornos mentais na
infância não tem sido alvo da merecida atenção por parte dos serviços de saúde”, justificou, lembrando que o diagnóstico precoce e a possibilidade de instituição imediata de medidas terapêuticas efetivas poderão contribuir para a promoção do desenvolvimento saudável da criança, o que é fundamental para a constituição plena do sujeito.
Multas de trânsito
Entre as outras propostas aprovadas na reunião desta quarta-feira, destaca-se a destinação de 30% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria (PLS 426/2012) ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Preocupado com os custos sempre crescentes para manter a saúde pública no Brasil, o ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) não só votou favoravelmente a proposta, mas fez questão de defendê-la: “Todos os projetos que tratam de mais recursos para a saúde são importantes e bem-vindos”, disse
Giselle Chassot
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