A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT – RR. Pronuncia o seguinte discurso.) – Srª Presidenta Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, trago à tribuna um tema de muita importância para a região Norte, especialmente para o meu Estado de Roraima, que é o Plano Nacional de Banda Larga.
Gostaria de destacar que o Ministério Público Federal em Roraima acaba de ingressar com pedido para que a Justiça Federal reconsidere decisão que indeferiu pedido de liminar em uma ação civil pública ajuizada contra a empresa Oi/Telemar. Essa ação refere-se a uma antiga reivindicação do povo roraimense.
O serviço de banda larga
Não há nenhum impedimento para a expansão do serviço Oi Velox no Estado. A partir daí, o Ministério Público Federal pede que a empresa seja obrigada a cumprir o prometido em propaganda feita por ela própria, com inserções na TV, oferecendo assinatura do plano Oi Velox.
Nessa peça publicitária não se informa sobre qualquer limitação na disponibilidade do serviço. E essa limitação, na verdade sérias limitações, existem, como podem atestar os roraimenses. Justamente por isso, o Ministério Público reivindica que se cobre multa de R$ 10 mil para cada recusa de contratação do serviço pela empresa.
Desde 2007, no início de meu mandato de Deputada Federal, tenho dedicado todos os meus esforços a resolver o crônico problema da Internet banda larga
Nessa audiência pública, estiveram presentes autoridades como o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez; o Presidente da Telebrás, Caio Bonilha; o diretor de planejamento da Eletronorte, Adhemar Palocci; o Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos; e o Deputado Federal Chico Preto, do Amazonas; além de representantes das empresas privadas do setor, entre elas da Oi/Telemar. Porque o Estado do Amazonas também passa por sérias dificuldades no que diz respeito à banda larga.
Então, pudemos, nessa oportunidade, constatar e cobrar dos representantes das empresas de telefonia, em especial a Oi, que é a operadora que presta serviço na região Norte, em Roraima, explicações sobre as deficiências na expansão do Plano Nacional de Banda Larga, em especial na região Norte. Vamos lembrar que o Plano Nacional de Banda Larga é do Governo Federal e pressupõe o cumprimento de metas por parte das empresas.
Sabemos que o Governo da Presidenta Dilma Rousseff tem todo interesse em expandir o Plano Nacional de Banda Larga para todo o País. Mesmo assim, a região Norte, e particularmente Roraima, permanece em situação de pura exclusão digital. É gritante a desigualdade em relação às demais regiões do nosso País.
O Plano Nacional de Banda Larga visa proporcionar à população, no uso da Internet, três condições básicas: preço, cobertura e velocidade. E nada disso, nenhum desses princípios do Plano Nacional de Banda Larga são atendidos pela operadora.
A Oi, que deveria atender à população de Roraima, não passa em nenhum desses critérios. A cobertura resume-se a uma pequena parcela da demanda.
Ainda Deputada Federal, tive oportunidade de ir ao Ministro das Comunicações, na época o Senador Hélio Costa, para mostrar que há como solucionar o problema a curto prazo. E, aí, Senador Mozarildo, tivemos oportunidade de mostrar que, em Roraima, temos toda infraestrutura básica necessária para a banda larga. Temos os cabos de fibra ótica que vêm lá da Venezuela, em Guri, e chega até Boa Vista, e esses cabos de fibra ótica permitem que a operadora disponibilize Internet banda larga para a nossa população. Mas isso não vem acontecendo.
Então, segundo dados da própria Oi, mostrado pelo Ministério Público nessa ação, a banda larga atual do backbone, que vem de Fortaleza para a região Norte é a mesma para Boa Vista e Manaus. Isso significa que a infraestrutura da rede da Oi nas duas capitais tem capacidade para instalação da mesma quantidade de acesso ao serviço de Internet banda larga. No entanto, aponta a Procuradora Daniela Caselani, autora do pedido: “Em Manaus, existem 8,34% mais portas de acesso. Portanto, diz, se a infraestrutura é a mesma, não há impedimento técnico para a Oi expandir o serviço em Roraima também.
Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB – RR) – Senadora Angela, quero cumprimentar V. Exª por, mais uma vez, trazer esse problema e, na oportunidade, também, me congratular com o Ministério Público do Estado, porque realmente é caso de polícia o que vem acontecendo lá. V. Exª coloca, diria até, de maneira muito elegante o problema, mas é realmente de causar indignação, para não dizer outra palavra mais forte. Eu estava recentemente, em Roraima, passando uns dias e tive oportunidade de ver, durante 24 horas, ficamos sem Internet e, no meu escritório, tem instalação da Oi. No entanto, como diz o Ministério Público, a propaganda que a Oi faz é uma coisa, o serviço que presta é outra. E V. Exª colocou muito bem: é o serviço, o preço, a velocidade que não prestam. Isso se repete, infelizmente, também na parte da telefonia. E digo a V. Exª que agora entendo que possa realmente se modificar na medida em que há uma ação movida pelo Ministério Público. Eu até me coloco à disposição – e acho que deveríamos fazer isso conjuntamente com quem quiser de Roraima – para entrar, de fato, com ação quanto a essa questão, porque faltar trabalho, não falta. V. Exª disse muito bem que desde quando era Deputada vem atuando junto às esferas administrativas e não resolve. E nós aqui também temos feito o mesmo. Mas acho que agora é chegado o momento de aproveitar – vamos dizer assim – o embalo do Ministério Público e mudar essa triste realidade de Roraima.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT – RR) – Muito obrigada, Senador Mozarildo.
Eu quero destacar que a meta de atendimento para 2012 é extremamente tímida. Em 2011, nós tivemos disponibilizadas cinco mil portas de Internet banda larga. Em 2011, chegou a 13 mil. E a meta para 2012 é de apenas sete mil novas portas de banda larga para Roraima; enquanto temos, somente na capital de Boa Vista, 70 mil domicílios. Então, atende a um percentual muito insignificante. E não foi assim que ficou acordado com o Poder Público para a operadora disponibilizar Internet dentro do Plano Nacional de Banda Larga, que permite a venda de um mega por R$29,90, no caso da isenção de ICMS.
São dados, são informações que não podemos ignorar. E como representantes do Estado de Roraima, temos a obrigação de aqui cobrar da Telebras, dos órgãos do Ministério das Comunicações, da Anatel para que acompanhe mais de perto a atuação dessas operadoras nos Estados da região Norte.
Eu queria destacar os dados que foram colocados pela empresa, na reunião que tivemos de audiência pública, na semana passada, os 15 Municípios de Roraima têm telefonia fixa, conforme foi apurado pelo Ministério Público. As redes por onde trafegam os dados da telefonia fixa podem também atender a Internet banda larga. Apesar disso, dos 15 municípios de Roraima, somente cinco têm Internet banda larga. E para o Plano Nacional de Banda Larga estão previstos apenas três municípios. Nós já temos em Rorainópolis e a previsão, para 2012, é incluir também os Municípios de Mucajaí e Caracaraí. É muito pouco! Nós precisamos de muito mais.
Por isso nós estamos aqui, mais uma vez, fazendo essa cobrança ao Poder Público, ao Ministério das Comunicações, para que acompanhe o trabalho das operadoras nos Estados da região Norte, especificamente no nosso Estado de Roraima.
Era isso, Presidente.
Muito obrigada
