Ângela defende medidas voltadas para o controle |
Alarmados pelo vertiginoso crescimento da obesidade infantil no Brasil, os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovaram, na manhã desta quinta-feira (25), uma modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a promoção da alimentação saudável. Para a senadora Ângela Portela (PT-RR) – responsável pelo parecer que levou a aprovação da matéria –, a medida consiste em uma “proteção à infância e à juventude”.
De acordo com o autor do projeto (PLS 294/2012), senador Gim Argello (PTB-DF), após o término de toda a tramitação da matéria, no ECA reafirmará o dever do Poder Público ações mais concretas à obesidade infantil. A justificativa da matéria cita, como exemplo, “medidas voltadas para o controle da publicidade dos alimentos não saudáveis, especialmente voltadas para o público de crianças e jovens; normas de rotulagem de alimentos que garantam as informações indispensáveis para orientar escolhas mais saudáveis; e restrição da oferta de alimentos não saudáveis no ambiente escolar.”
O texto chamou atenção para a existência de uma série de pesquisas indicando que o público infanto-juvenil tem sido alvo de campanhas publicitárias que estimulam o consumo de alimentos pouco saudáveis. São considerados alimentos danosos à saúde pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde: alimentos com teores elevados de gordura, de gordura trans, de açúcar e de sódio, além das bebidas de baixo valor nutricional.
A obesidade infantil em números
Uma em cada três crianças brasileiras com idade entre 5 e 9 anos estão com peso acima do recomendado pela OMS e pelo Ministério da Saúde. O dado faz parte de uma das conclusões da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada entre 2008-2009, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mesmo estudo aponta que entre os jovens de
Neste sentido, Portela, ao defender PLS 294, destacou: “a proposta é extremamente meritória, pois busca inverter o grave quadro da obesidade infantil no País, por meio do estímulo à redução no consumo de alimentos e bebidas com baixo valor nutricional”.
Ações já implantandas
O Ministério da Saúde que, em nota técnica, se colocou completamente favorável ao projeto, acredita que o aperfeiçoamento do ECA reforça as ações já implementadas pela Pasta. Um exemplo é o Programa Saúde na Escola, que promove a alimentação saudável dentro das escolas. Parte da estratégia consiste em levar profissionais da área de saúde para fazer avaliações nutricionais em estudantes de mais de 22 mil escolas públicas, nos 1.938 municípios que aderiram à iniciativa.
Outra importante política desenvolvida recentemente pelo ministério é a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, que reúne diversas ações para a prevenção do sobrepeso. Nessa rede, estão reunidas que vão desde a orientação e apoio à mudança de hábitos, inclusive acompanhamento psicológico, até os critérios rigorosos para a realização da cirurgia bariátrica, último recurso para atingir a perda de peso.
Catharine Rocha
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