A senadora Ângela Portela (PT-RR) quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever maior rigor para os motoristas embriagados. A parlamentar é autora do projeto (PLS 693/2011) que estabelece como presumida a concentração de álcool no sangue quando o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro e qualifica como dolosos – quando há intenção – os homicídios e as lesões corporais decorrentes de embriaguez ao volante ou “rachas”.
Na justificativa do projeto, Portela explica que “como ninguém é obrigado a produzir provas contra si, basta o condutor se negar a realizar o teste para escapar da aplicação da lei penal”. Por isso, argumentou a senadora, é importante estabelecer a “presunção de o condutor estar com a concentração de álcool no sangue caso se negue a submeter-se ao exame”.
Também no projeto, a petista recordou que o dispositivo que aumentava a pena em caso de crime cometido sob efeito de álcool foi revogado em 2008. Ângela Portela lembra que, apesar de muitos julgamentos admitirem o dolo nesses tipos de crime, “há quem sustente que, em tais circunstâncias, não haveria o dolo eventual, mas culpa consciente, em que o agente, embora preveja, não admite a possibilidade de ocorrer o resultado”. Para que fique mais claro, diz a autora, foram inseridos dispositivos “para definir que, nos casos especificados, o crime é praticado com dolo eventual, aplicando-se as penas previstas no Código Penal”.
Números do trânsito
Há dois meses, o Ministério da Saúde divulgou um mapa da situação das mortes no trânsito no país. Os dados apontaram um crescimento de quase 25% nos acidentes fatais entre 2002 e 2010. Só em 2010 foram registrados 40.610 óbitos. Esses índices colocam o Brasil como responsável por 4% das mortes de trânsito do mundo inteiro. No ranking da Organização Mundial da Saúde (OMS) o País ocupa o quinto lugar em ocorrências como essas, ficando atrás apenas da Índia, China, EUA e Rússia.
O estudo ainda revelou que nas regiões que tiveram uma ação mais eficaz de prevenção e fiscalização da Lei Seca houve uma redução de até 30% dos acidentes de trânsito. Nesse sentido, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chegou a sinalizar que a pasta apoia os projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que aumentam a pena de motoristas que sejam identificados alcoolizados e a anulação de qualquer parâmetro mínimo de nível alcoólico ao volante.
Álcool zero
Também em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização do motorista embriagado. De acordo com os ministros da Alta Corte, dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. A pena para quem dirigir bêbado é de 6 meses a 3 anos.
Com informações da Agência Senado e do Site do Ministério da Saúde.
Saiba mais:
Conheça o Projeto de Lei do Senado nº 693/2011, de autoria da senadora Ângela Portela.
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