O uso de algemas em presidiárias durante o trabalho de parto pode ser proibido, com base no projeto de lei (PLS 75/2012) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (11/12). A medida, segundo sua relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), pretende assegurar um tratamento humanitário, livre de constrangimento e violência, às presas em trabalho de parto. “Infelizmente esse tipo de atitude abominável ainda existe. Um desrespeitoso com a mulher no momento mais sublime de sua vida. A gestante deve ter sua dignidade preservada, mesmo nos presídios”, afirmou Portela. “O uso de algemas em mulheres durante o parto despeja sobre o bebê recém-nascido todo o estigma da prisão e da desumanidade imposta por essa situação”, concluiu. A aprovação da medida ocorreu justamente um dia depois do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Já a idealizadora do projeto, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), observou, na justificativa da matéria, que “situações de violência ou de constrangimento, como o uso de algemas, podem precipitar o parto, fazendo com que ocorra antes de a mulher chegar a um estabelecimento de saúde, o que certamente implica sérios riscos para a mãe e para o bebê.” Maria do Carmo ainda obriga, no PLS 75, o Poder Público a garantir assistência integral à saúde das mulheres presas e de seus bebês.
Tramitação
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa. Se aprovada, será enviada para análise na Câmara dos Deputados.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Conheça o relatório da senador Ângela Portela.
Confira a íntegra do Projeto de Lei do Senado nº 75/2012.
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