Em depoimento à Comissão de Meio Ambiente, Direito do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), nesta quinta-feira (06/12), o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, admitiu que o ex-diretor de Hidrologia da entidade, Paulo Vieira, preso pela operação Porto Seguro da Polícia Federal, utilizou-se do cargo da estrutura da autarquia para praticar crimes.
Guillo negou, porém que Vieira, apontado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal como chefe da quadrilha que vendia pareceres técnicos e fazia tráfico de influência, fosse responsável por tomar decisões sozinho em nome da agência. “Tenho completa convicção de que nada envolveu a ANA nos seus procedimentos regulatórios. Não houve fiscalização motivada por pedido do Paulo. Não houve outorga motivada por pedido pessoal do Paulo. Não houve contrato. Nada, nada. Nada aconteceu em função da deliberação dele”, afirmou Guillo em audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.
O diretor-presidente da ANA repetiu diversas vezes que não há decisão unilateral na Agência e que tudo é feito depois de votação colegiada, formada por cinco diretores, entre os quais Vieira fazia parte, e destacou que não é a agência, como instituição, que está sob investigação, e, sim, a atuação de um ex-servidor. “A ANA não está sob investigação. Nenhum procedimento está sob investigação no âmbito da operação Porto Seguro, o que está em investigação são os procedimentos do diretor da agência que utilizou esta infraestrutura, o espaço que o cargo lhe proporciona para delinquir junto a um conjunto de pessoas de outras organizações de esfera pública e privada”, afirmou.
Com agências online
Leia mais:
Pimentel reclama de comportamento incoerente da oposição
Adams admite que “houve relacionamento promíscuo entre agentes públicos”