Entregue à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015 deverá ser colocado em votação, no colegiado, a partir das 9 horas desta quinta-feira (15/12).
Na tarde de hoje, a CMO concluiu a leitura de todos os dez relatórios setoriais temáticos e, inclusive, os relatórios do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Índícios de Irregularidades Graves (COI).
A Lei do Plano Plurianual (PPA) está prevista no parágrafo 1º do artigo 165 da Constituição Federal e deve, de maneira regionalizada, definir as diretrizes e objetivos e metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
Dentre as diretrizes do PPA 2012 a 2015 constam, entre outras coisas, a redução das desigualdades sociais e regionais; a ampliação da participação social; a promoção da sustentabilidade ambiental; a valorização da diversidade cultura e identidade nacional; a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços e a garantia da soberania nacional.
Na Mensagem Presidencial encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff no final de agosto, passados oito meses de seu primeiro mandato, merece destaque do PPA sua dimensão estratégica : que o Brasil seja um país reconhecido por seu modelo de desenvolvimento sustentável, bem distribuído regionalmente que busca a igualdade social com educação de qualidade, produção de conhecimento, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental.
Entre os macrodesafios do PPA, pode-se citar a área de saúde, cuja meta é promover o acesso universal à saúde, à previdência social e à assistência social. Na área de segurança pública, o macrodesafio é promover a integridade e segurança dos cidadãos, por meio do combate à violência e do desenvolvimento de uma cultura de paz.
