Relator do PPA, Pinheiro deve apresentar relatório final até 5 de dezembro, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) esteve reunido, nesta terça-feira (29/11), com a equipe de consultores de Orçamento do Congresso Nacional, a fim de estabelecer os critérios para admissão das emendas ao Plano Plurianual (PPA 2012-2015). Relator do PPA no Congresso, Pinheiro deve apresentar seu relatório final até o dia 5 de dezembro, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para que possa ser votado.
“Estamos trabalhando com um número grande de emendas, já que 2010 foram apresentadas, e nosso critério principal para a admissão ao Plano é a adequação das propostas aos eixos centrais do PPA que foi encaminhado pelo Executivo”, destacou Pinheiro. O PPA recebeu emendas de parlamentares, comissões e bancadas estaduais. A previsão é que o relatório do senador Pinheiro possa ser votado no Plenário do Senado até o dia 15 de dezembro.
O senador aproveitou para destacar, também hoje no Plenário do Senado, as mudanças que considerou decisivas no PPA e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para os próximos anos, que facilitam a execução orçamentária de projetos e ações nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Entre elas estão: a abrangência das rubricas no PPA para a posterior especificação do projeto no Orçamento; o aumento no valor das emendas coletivas – de bancada estadual e comissões temáticas – de R$ 1,5 bilhão para R$ 5 bilhões; e o aporte, exclusivo à área de saúde, de mais R$ 2 milhões para as emendas individuais dos parlamentares.
Pinheiro também lembrou que reforçou, no PPA, os aspectos de monitoração e acompanhamento da execução do plano: “Esses instrumentos de gestão, o PPA e o orçamento, não podiam continuar como instrumentos cada vez mais difíceis de serem acessados pelo cidadão. Nosso orçamento não pode continuar sendo uma caixa de númeroSalvars nem o PPA um conjunto de cifras e de regras que ninguém consegue identificar, muito menos acompanhar. Portanto, democratizar para melhor informar, mas democratizar para melhor, inclusive, executar”.
Ontem (28), ele se reuniu na CMO (foto) com o relator do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia, o presidente do colegiado misto, senador Vital do Rêgo, relatores setoriais e coordenadores das bancadas estaduais para definir a distribuição de recursos adicionais gerados pela revisão de receitas.
Ao final do encontro, a comissão divulgou um balanço das emendas apresentadas à proposta orçamentária para 2012: Foram mais de nove mil emendas no valor total de R$ 82,2 bilhões, sendo R$ 65,3 bilhões para investimentos, com foco prioritário (2.144 emendas) nas áreas de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e Esporte.
As emendas individuais dos parlamentares representaram R$ 7,7 bilhões dos deputados e R$ 1,2 bilhão dos senadores e já estão incluídas, por força de regra, nos relatórios setoriais. Já as emendas das bancadas estaduais (R$ 39,1 bilhões) e das comissões (R$ 34,2 bilhões) dependem da análise dos relatores setoriais e da disponibilidade de recursos para ser incluídas no projeto.
A CMO disponibilizou na internet um banco de dados sobre as emendas ao Orçamento 2012 por autor ou localidade beneficiada. Consulte aqui as emendas.
Foto: Agência Câmara
Com informações e foto da Agência Câmara
Leia mais:
