O senador Walter Pinheiro (PT-BA) entrega na próxima quarta-feira (19/10) seu relatório preliminar do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015, que está sendo considerado o mais audacioso da história. Os investimentos previstos para as 65 áreas – educação, saúde, segurança, infraestrutura entre outras – são da ordem de R$ 5,4 trilhões, onde programas na ação social deverão receber R$ 2,6 trilhões no período. O PPA projeta retirar da extrema pobreza 16 milhões de brasileiros e, sendo uma espécie de guia de metas a serem cumpridas em sintonia com a execução do Orçamento, também prevê a construção de dois milhões de moradias, seis mil creches e pré-escolas e aproximadamente 11 mil unidades de saúde.
Na segunda e terça-feiras, dias 17 e 18, Walter Pinheiro participará das duas últimas audiências públicas em Vitória (ES) e em Porto Alegre (RS), que acontecerão nas respectivas assembleias legislativas, a partir das 9 horas, em evento aberto ao público e com a presença dos movimentos sociais.
Walter Pinheiro explica que esses encontros – foram onze audiências públicas em cinco regiões do País – são destinados a apresentar os programas em que o governo federal pretende focalizar os investimentos do orçamento nos próximos anos. E a partir dessas audiências, cabe ao relator receber as sugestões oferecidas pelos governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e dos representantes dos movimentos sociais.
Na semana passada, durante a reunião na assembléia legislativa do Acre, em Rio Branco, o governador Tião Viana (PT) e os senadores Anibal Diniz e Jorge Viana, ambos do PT, pediram a inclusão no PPA e no Orçamento de recursos para a construção da rodovia Transcontinental, que vai ligar o Brasil de leste a oeste. Inicialmente, a rodovia sairia da Bahia e chegaria a Tocantins (TO), mas já está prevista para chegar até Porto Velho (RO). Os senadores do Acre consideram que a efetiva ligação de leste a oeste só será possível se a rodovia chegar, também, ao estado que representam.
Na quarta-feira (19), o relatório preliminar do PPA será entregue ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Vital do Rego (PMDB-PB). Em seguida, por cinco sessões, os parlamentares poderão apresentar emendas ao relatório, acrescentando projeções ou sugestões de políticas públicas para o período de 2012 a 2015.
Em entrevista em 23 de setembro para o site da Liderança do PT no Senado – confira abaixo -, o senador disse que sua expectativa é votar e aprovar o relatório definitivo do PPA na primeira quinzena de dezembro – o mesmo deve ocorrer com a peça orçamentária de 2012.
O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e sua finalidade é estabelecer medidas, projeções, gastos e objetivos que os governos federal, estaduais e municipais devem seguir num período de quatro anos. Sua vigência tem início a partir do segundo ano de um mandato presidencial e seu término ocorre no primeiro ano do mandado seguinte. Isto ocorre como forma de assegurar o cumprimento das diretrizes do plano.
Confira entrevista com o senador Walter Pinheiro (PT-BA) em 23 de setembro.
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) tem por objetivo estabelecer medidas, gastos e objetivos que os governos federal, estaduais e municipais devem seguir num período de quatro anos. Sua vigência tem início a partir do segundo ano de um mandato presidencial. Seu término ocorre no primeiro ano do mandato seguinte, como forma de assegurar o cumprimento das diretrizes do plano. Escolhido relator do PPA para o período 2012 a 2015, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirma que relatar um plano que projeta investimentos futuros é desafio para qualquer parlamentar, porque exige dedicação e estudo para conhecer todos os projetos de uma nação. Em entrevista para o site PTnosenado, Walter Pinheiro informa que várias audiências públicas acontecerão nos próximos meses, onde o cidadão comum pode oferecer suas sugestões, seja por meio de um parlamentar, seja diretamente à Comissão Mista de Orçamento.
PT no Senado – Porque é importante um Plano Plurianual para a vida de um País?
Walter Pinheiro – O primeiro aspecto, central, é planejar um nível de investimento além de um ano, saindo da velha disputa que se processa dentro das casas legislativas onde se trava uma verdadeira gincana de quem propõe mais ou quem desloca mais recursos para investimento em seu estado ou em sua cidade. Então, o Plano Plurianual enxerga o País como um todo, discute e apresenta de forma consistente quais são as linhas gerais para promover o crescimento, entender o que é o setor de infraestrutura, como se dialoga com as áreas sociais, como se planta no País um crescimento que leve em consideração as diversas regiões, que leve em consideração as diferenças na população sejam elas de caráter econômico ou social. Portanto, você imagina no PPA como se daria o desenvolvimento em todas as frentes, relacionando a execução desse plano com o que acontece no mundo e fazendo uma projeção de como essa economia, de como essas relações tanto internas quanto externas estarão daqui a quatro anos.
PT no Senado – O PPA tem algum acompanhamento externo de sua execução? Como uma pessoa comum pode participar da construção do Plano Plurianual?
WP – Do ponto de vista do acompanhamento, quando se faz o desdobramento para a aplicação desse plano, que é ano a ano, ou seja, previsto na Lei Orçamentária, permite esse nível de acompanhamento. As leis, tanto a orçamentária quanto a do plano plurianual ou as leis de diretrizes orçamentárias, garantem que a sociedade possa acompanhar. Diria até com certa discordância da forma como foi aplicada. As duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, oferecem em suas estruturas sistemas para o acompanhamento e o Governo Federal, através do site da Transparência, disponibiliza a execução orçamentária. Então, a sociedade civil pode acompanhar isso. Por outro lado, a própria elaboração do Plano Plurianual foi precedida de uma consulta a diversos setores da sociedade, que puderam enviar quais seriam suas demandas principais. A própria Comissão Mista de Orçamento, no momento da apreciação do Plano Plurianual, fará audiências públicas em dez cidades brasileiras, em cinco regiões, e isso também pode ser apresentado por cada cidadão diretamente à Comissão Mista de Orçamento. Portanto, os cidadãos, isoladamente, podem enviar as suas sugestões.
PT no Senado – Porque é importante ser relator do PPA?
WP – A importância não tem um aspecto de caráter de consolo pessoal ou talvez alimentador das vaidades pessoais. A importância de se relatar um Plano Plurianual é você ter a capacidade de juntar as diversas pontas. Por meio dessa ferramenta, você tem a oportunidade de apresentar o que seriam as sugestões para ir ao encontro de um planejamento feito pelo Poder Executivo e, consequentemente, contribuir na ampliação dessas novas áreas e até na consolidação dos macroprogramas espalhados pelo Brasil inteiro. É uma oportunidade ímpar para qualquer parlamentar ser relator do PPA, até porque obriga ter um olhar mais amplo, faz com que o parlamentar se dedique um pouco mais e tenha que estudar mais. Efetivamente essa parte de aplicação e estudos contribui decisivamente para o exercício do nosso mandato. Na minha tarefa de contribuir com o meu estado, a Bahia, as cidades e o povo do meu estado, essa oportunidade é como se fosse um casamento perfeito à medida que eu posso, olhando todo o plano, sua parte macro, sintonizar os interesses da sociedade baiana nesse plano.
PT no Senado – E o relatório quando será apresentado?
WP – A idéia é primeiro realizarmos as audiências públicas e depois produzir um relatório preliminar, a ser apresentado provavelmente no dia 19 de outubro. A partir do dia 19 nós vamos abrir a fase de propostas para emendas, ou seja, os parlamentares terão prazo de cinco sessões para isso. Em seguida vem a fase de análise das emendas, recepção de sugestões e a junção desse plano com os relatórios setoriais do Orçamento. Acredito que nós iremos votar a matéria apenas no mês de dezembro. Provavelmente na primeira quinzena. Até lá nós teremos diversas rodadas de debate, discussões, análise das propostas e também uma certa vinculação desse Plano Plurianual com a sua primeira etapa que se processará no Orçamento de 2012.
PT no Senado – Portanto, um novo PPA só será feito para o período 2016 a 2019?
WP – Nós teremos aí outra fase e é importante a gente prepare bem esse PPA até 2015 porque quem pegar o próximo PPA a partir de 2016 tenha a sorte de ter encontrado um plano que planejou mais, que guardou as devidas proporções do ponto de vista da execução a cada ano. Meu desejo é que em 2016 nós já tenhamos um grau de execução plenamente satisfatório, um País com infraestrutura e um atendimento social em nível mais elevado do que agora e que o próximo PPA possa fazer exatamente uma espécie de ajuste ou pente fino nas questões que faltaram, mas de forma mais tranqüila.
