Intenção do senador petista é evitar que o dissenso acerca do tema provoque a derrubada do veto do ex-presidente Lula
O senador Wellington Dias (PT-PI) reuniu-se nesta terça-feira (04/10) com deputados da bancada do Rio de Janeiro para apresentar seu projeto de lei que tramita no Senado desde agosto e que trata da nova divisão dos royalties de petróleo. A intenção do senador é evitar que o dissenso acerca do tema provoque a derrubada do veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei 12.351/10, incluído pela “emenda Ibsen”. Pelo PT, participaram da reunião os deputados Edson Santos (RJ) e Benedita da Silva (RJ).
O projeto de lei do Senado (PLS 448/11), de autoria de Wellington Dias, tramita em regime de urgência e deve ser votado assim que os senadores apreciem as três medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. Em seguida, o projeto será enviado à Câmara. Ele servirá de base para as negociações do grupo de trabalho definido nesta terça-feira para buscar um texto de consenso sobre a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal.
A emenda Ibsen define a distribuição equitativa dos royalties e das participações especiais entre todos os estados e municípios brasileiros, o que desagrada os estados produtores. A derrubada do veto – dada como certa, caso não haja um consenso entre as partes – certamente levará o imbróglio aos tribunais, o que, segundo Wellington Dias, continuará atribuindo à questão um futuro incerto.
Na equação formulada pelo senador para a nova divisão, estaria garantido para 2012 o valor nominal próximo ao pago aos estados confrontantes no ano base de 2011, já previsto em seus orçamentos para o próximo ano.
No total para 2012, estão previstas receitas de royalties e participação especial em torno de R$ 28 bilhões. Pela proposta do senador, caberiam aos estados e municípios confrontantes cerca de R$ 12 bilhões, incluindo sua participação no Fundo Especial. À União, seriam destinados cerca de R$ 8 bilhões e, aos demais estados e municípios, os outros R$ 8 bilhões.
Segundo Wellington Dias, é fundamental que estados e municípios produtores revejam suas perspectivas de ganhos, assim como já fez a União. O governo federal cedeu próximo de 6% do volume total – uma média de redução de 30% para 20% dos royalties e de 50% para 46% da participação especial, que provocou uma redução no volume total de seus possíveis ganhos de 40% para 33,88%.
Portanto, a ideia do senador é evitar os extremos: numa das pontas, a derrubada do veto, que provocaria um desarranjo nas contas dos estados e municípios produtores; na outra ponta, a manutenção da atual repartição, que garante 40% da receita obtida com royalties e participações especiais para a União e 60% para os estados e municípios produtores. A atual regra, criada há muitos anos, acaba provocando uma concentração dos recursos, o que exige uma mudança construída a partir de um consenso.
A disputa judicial neste caso iria por em jogo a regulamentação da maior riqueza a ser partilhada pelo povo brasileiro. A aprovação da lei permitirá fazer leilões da nova área da partilha – cerca de 72% da área a ser explorada, que formará o maior fundo social do planeta. A estimativa é de que o fundo atingirá US$ 1,5 trilhão na próxima década, que será destinado, pela lei, à educação, saúde, esporte, cultura, segurança, ciência e tecnologia, erradicação da miséria e da pobreza, defesa civil, meio ambiente e políticas de tratamento para dependentes químicos.
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