Relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) propõe adequação de repartições públicas federais para que população aprenda a economizar
Foto:Rafael Neddermeyer/Fotos PublicasGiselle Chassot
12 de janeiro de 2017/14:59
Prédios públicos federais – das administrações direta e indireta – poderão passar a ser, muito em breve, um exemplo de utilização racional dos recursos hídricos. Um projeto de lei (PLC 84/2014), em tramitação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Controle (CMA) propõe a adoção de soluções técnicas voltadas para a e economia e uso racional da água.
Relator da proposta na Comissão, o senador Paulo Rocha (PT-PA) defende a ideia. Para ele, a proposição chega em boa hora. “As previsões meteorológicas não oferecem razões para otimismo e, a não ser que ocorra, nos próximos meses , um volume de precipitação bem acima da média, é possível que tenhamos a repetição, senão o agravamento, da crise que caracterizou o ano de 2015”, disse. Para ele, todas as iniciativas visando à economia da água são bem-vindas. “Ainda mais quando o exemplo parte do próprio poder público federal”, disse. O texto propõe a adoção de soluções técnicas para implantar torneiras econômicas para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios acionados manualmente e com ciclo de fechamento automático ou, ainda, acionados por sensor de proximidade. As torneiras instaladas deverão ter arejadores, para diminuir o fluxo, e ser de acionamento restrito para áreas externas e de serviços. Já as caixas d’água de vasos sanitários deverão ter volume máximo de fluxo de seis litros, com descarga dupla, a chamada “descarga ecológica”, por conter uma opção que derrama menos água. Os prédios novos devem ser construídos já obedecendo a esses padrões, com prazos para adaptar os projetos. Os dirigentes dos órgãos responsáveis por edifícios da administração federal que deixarem de tomar as providências para o cumprimento das novas regras poderão responder por crime contra administração ambiental, cuja pena é de até três anos de detenção, além de multa. Paulo Rocha apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao projeto original, que veio da Câmara. Ele altera alguns pontos, como o prazo para que as adaptações previstas sejam iniciadas, já que, em alguns casos, a adequação não é simples. Ele ressalta, porém, que fixar um prazo para que isso seja de fato colocado em prática é indispensável. “Caso contrário, ela constituiria mera carta de boas intenções, pois que jamais sairia do papel”, enfatiza. O senador acredita que dois anos a partir da data da vigência da lei é um período bastante razoável. Outra alteração proposta no substitutivo do senador petista é em relação a prédios onde funcionam repartições públicas, mas que são alugados de particulares. Nesses casos, Paulo Rocha propõe que a administração pública apenas firme contratos de locação de edifícios onde já existam equipamentos de economia e otimização do uso da água. Rocha também defende uma ampla campanha educativa que mostre à população a importância de se mudar o comportamento com relação a recursos hídricos. “Sem a modificação das consciências, a administração pública remará continuamente contra a correnteza, promovendo obras e modificações físicas, de um lado, e punindo a sociedade, de outro. É preciso trazer o público para o lado da sustentabilidade, o que impõe a realização de campanhas educativas periódicas, até que hábitos sustentáveis passem a se firmar definitivamente como reflexo de uma consciência transformada”, diz. A proposta será debatida e votada na CMA assim que os trabalhos do Senado forem retomados, no início de fevereiro.
