Resolução zerou o imposto de importação, que era de 18%. Governo informa que distribui de forma gratuita preservativo feminino.
Uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada, nesta sexta-feira (06/7), no Diário Oficial da União (DOU) zerou o Imposto de Importação (II) sobre os preservativos femininos.
Antes taxado em 18%, o produto entrou na lista de isenção porque não tem fabricação nacional e está sendo adquirido pelo Ministério da Saúde para distribuição gratuita. A função do preservativo feminino é prevenir a gravidez e impedir a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis (DST).
O preservativo feminino passou a figurar na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) – pela qual o governo brasileiro pode mexer no imposto de importação de alguns itens importados para estimular, ou sobretaxar, a compra dos produtos.
Segundo o governo, a resolução 43 publicada no DOU também excluiu o “cloridrato de sevelamer” da lista de exceção à TEC. Com isso, o Imposto de Importação do produto subiu de zero para 8%. “A causa da mudança é que o produto passou a ser fabricado no Brasil”, informou o Ministério do Desenvolvimento.
Com as alterações na lista de exceção à TEC, também foi reduzida a tributação, de 16% para 2%, do Imposto de Importação sobre os “simuladores de soldagem” por conta da necessidade de treinamento de soldadores nos setores de petróleo e gás.
Com informações do portal G1
