Alessandro Dantas
Presidente da CPMI desrespeitou maioria e atropelou Regimento
Sem votos para ditar os rumos da CPMI do INSS, a oposição adotou a estratégia de ignorar o Regimento do Congresso. O que já se desenhava desde os inícios dos trabalhos da comissão, com a blindagem de beneficiários políticos dos desvios de dinheiro dos aposentados, ficou explícito nesta quinta-feira (26/02), quando o senador Carlos Viana, bolsonarista convicto, atropelou as regras e a própria Constituição, ignorou a maioria na sessão e declarou uma vitória fajuta.
Com pelo menos 14 senadores favoráveis ao governo presentes à reunião, Viana interrompeu a contagem e declarou aprovados os requerimentos. O objetivo óbvio é envolver o filho do presidente Lula no escândalo e proteger o governador mineiro Romeu Zema e outros beneficiários do esquema fraudulento no INSS.
Diante da fraude clara, parlamentares petistas apresentaram recurso ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, solicitando a anulação dos atos de Viana. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que vai apresentar denúncia no Conselho de Ética contra o presidente da CPMI. “O que aconteceu é algo muito grave. Atenta contra a democracia e o parlamento”, explicou Pimenta. O deputado sustenta que houve um erro material grave na contagem, afirmando que a maioria dos presentes se posicionou de forma contrária ao que foi registrado oficialmente.
Para sustentar a denúncia de que o placar foi distorcido, o parlamentar citou nominalmente os 14 colegas que são contra os requerimentos, mas que tiveram suas posições ignoradas na contagem final.
O golpe contra a vontade da maioria se anunciou logo no início da reunião, marcada para a votação de requerimentos e o depoimento de Paulo Camisotti, dono de empresas que receberam recursos desviados dos aposentados e pensionistas. A oposição tentou aprovar convocações e quebras de sigilo já derrotadas, em manobra antirregimental. Por outro lado, negou a investigação de figuras-chave nos desvios e nas operações financeiras decorrentes das fraudes.
O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), esmiuçou a manobra da oposição.
“Quem quer chegar à verdade não faz investigação seletiva; investiga a todos. Queremos chegar até o Master? “, disse, defendendo a convocação de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, que doou R$ 5 milhões para as campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas.
Outro ponto que precisa ser esclarecido é o enriquecimento expressivo da Romeu Zema Crédito, empresa do governador bolsonarista de Minas, que foi autorizada a contratar empréstimos consignados de beneficiários do Auxílio Brasil (benefício dado por Bolsonaro às vésperas da eleição de 2022).
“Temos uma empresa aqui de um governador de Estado, que ganhou milhões no Auxílio Brasil. Por que não está aqui a quebra de sigilo dessa empresa? Por que não convocamos o Sr. Romeu Zema?”, questionou o senador petista.
Para completar, os bolsonaristas trabalharam para blindar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que levou o banco público BRB às portas da quebra ao comprar títulos podres do Master.
“Foi sob Roberto Campos Neto e de Paulo Guedes [ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda], que ele entrou no sistema financeiro. Aliás, por entrar no sistema financeiro, entrou com vontade, meu colega Rogério. Contribuiu financeiramente com as campanhas de Tarcísio de Freitas e de Bolsonaro”, acrescentou Randolfe.
Outro fio solto, que a CPMI se recusa a investigar, é o envolvimento de Letícia Caetano dos Reis, assessora de Flávio Bolsonaro, com Antonio Carlos Camilo, o Careca do INSS, principal operador dos esquemas fraudulentos.
“E se nós chegamos até a Sra. Letícia, por que não podemos chegar no próprio Senador Flávio, já que ele está no escritório dela? Não somos nós que estamos querendo melar esta CPI. Na verdade, esta CPI está querendo descambar, nesse seu epílogo, só para um lado, só para uma posição e não investigar todos. Investigação seletiva não é investigação”, frisou.
