O projeto de reforma do regime de previdência do setor público federal será aprovado na Câmara dos Deputados na semana que vem, mas o Senado não deve votar o texto em 2011, informou há pouco o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Nesta quinta-feira (08/12), os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e líderes partidários para tentar antecipar a votação. Também fez parte da comitiva o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
“Por mim, votava este ano. É importante porque o projeto está aqui desde 2007, então queremos apressar, mas é muito difícil porque ainda não houve a votação na Câmara e estamos correndo contra o tempo” explicou Garibaldi.
A proposta em discussão tramita em regime de urgência na Câmara desde outubro. Há a expectativa de votação na próxima terça-feira (13/08).
Garibaldi Alves queixou-se da demora para a análise do projeto, mas, conforme o presidente José Sarney, a proposta só deverá ser analisada pelos senadores no próximo ano. “Tivemos a oportunidade de dizer a todos eles que um projeto dessa natureza só poder ser aprovado com consenso de todos os partidos” alertou Sarney.
A ministra Ideli Salvatti afirmou que já existe um ambiente para votação da proposta no Congresso. “Já existe um ambiente para evoluir a negociação do projeto. Ele já vem sendo aperfeiçoado pela Câmara. Seria muito bom se os líderes do Senado acompanhassem o debate”, declarou.
Projeto
O PL 1992/07, que tramita na Câmara em regime de urgência, estipula para as aposentadorias dos servidores públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário o mesmo teto já aplicado no regime geral: R$ 3.691,74. De acordo com o projeto, os funcionários que recebem além desse teto poderão contribuir com um fundo de pensão para complementar a sua aposentadoria – serão criados três fundos de previdência complementar, um para cada poder.
As medidas definidas pelo projeto somente produzirão efeitos para os funcionários que ingressarem no serviço público após sua aprovação. Os atuais permanecerão sendo regidos pelas regras atualmente em vigor.
Com informações de agências de online
