reforma da Previdência militares
Foto: Marcos Corrêa/PR/Divulgação
Em mais um indício de que a reforma da Previdência não tem por objetivo corrigir injustiças ou desigualdades, os militares ficaram de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, por meio da qual o governoJair Bolsonaro (PSL) pretende alterar todo o sistema de aposentadorias e de seguridade social no Brasil.
Para os militares, Bolsonaro remeteu à Câmara dos Deputados, em 20 de março, um Projeto de Lei (PL 1.645/19). O PL trata da reestruturação da carreira das Forças Armadas, que compreende quase 370 mil homens e mulheres– cerca de 30% dos 1,17 milhão de servidores públicos federais, segundo estudo da Liderança do PT no Senado e na Câmara.
A medida desmente alegação do próprio governo de que, se for aprovada a reforma, haveria uma economia de R$ 92,3 bilhões com a Previdência das Forças Armadas. Com o projeto de lei, o impacto estimado cai para R$ 10,45 bilhões e isso em 10 anos – ou somente 11% do previsto.
O PL 1.645/19 representa pouco mais de 1% da economia de R$ 1 trilhão que o ministro Paulo Guedes que alcançar cortando aposentadorias da maioria dos trabalhadores dos setores público e privado, e dos beneficiários de baixa renda e pessoas com deficiência.
Os militares são oito dos 22 ministros do governo Bolsonaro. Os nomeados para postos chave no segundo escalão já passam de 40, entre mais de uma centena de comissionados em ministérios, estatais, autarquias e institutos. Entre os que despacham diretamente do Palácio do Planalto, somente Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, não é militar.
