Proposta aprovada estabelece que Previdência pagará diretamente o benefício à empregadaA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na manhã desta quarta-feira (30), projeto de lei (PLS 732/2015), da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tira das micro e pequenas empresas a responsabilidade pelo pagamento dos salários-maternidade a suas empregadas que acabaram de ter bebês. A proposta segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Segundo a legislação em vigor, os salários maternidade são pagos pela empresa e depois descontados dos pagamentos que precisam ser feitos à Previdência Social (contribuições previdenciárias) com base na folha de salários e outros rendimentos pagos a prestadores de serviço.
A senadora explica, na justificação de sua proposta, que pagar esses salários e depois pedir o repasse ou a compensação dos gastos à Previdência Social acaba se tornando um ônus pesado demais para esses empregadores. Eles têm realidade diferente das grandes empresas, com folhas de pagamento bem mais amplas e onde a compensação desses créditos é quase imediato. Nas pequenas e micro, o tempo até formar uma dívida que compense esses pagamentos pode ser tão grande que acaba prejudicando o capital de giro.
A relatora na Comissão, Marta Suplicy, (PMDB-SP), elogiou a iniciativa de Gleisi. Destacou a atenção de Gleisi ao fato de que não se pode comparar a realidade financeira das microempresas e empresas de pequeno porte com a de grandes empregadores. “Além disso, pelo fato de tais empresas serem optantes do SIMPLES Nacional, sistema que comporta vários tributos federais numa alíquota única e mais reduzida, a dificuldade é ainda maior, o que causa impacto no capital de giro dessas empresas”, enfatizou.
Além disso, vale destacar que o projeto não causa qualquer ônus a maior para o caixa da Previdência. Não se trata de uma despensa nova, mas de uma compensação mais ágil, explicaram os senadores presentes à reunião.
Saúde
A CAS também aprovou dois projetos que beneficiam os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O PLS 378/2014 garante o direito a acompanhante para os pacientes em atendimento ambulatorial e para os internados, sem qualquer restrição. A ideia é garantir tratamento humanizado.
O PLS 584/2015 prevê a disponibilização do exame mamográfico a populações de difícil acesso. A senadora Regina Sousa (PT-PI), defendeu o projeto, lembrando que já existe esse tipo de atenção no estado. “Duas carretas com dois mamógrafos e um ultrassom cada uma garantiram a realização de duas mil mamografias por mês nos municípios onde não existem equipamentos desse tipo”, disse.
A senadora Ângela Portela (PT-RR) observou que, além dos mamógrafos, é necessário assegurar treinamento e capacitação para o pessoal encarregado de operá-los.
As duas propostas foram aprovadas em caráter terminativo. Ou seja, não precisam da aprovação do Plenário do Senado e seguem diretamente para a Câmara dos Deputados
Giselle Chassot
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