Pimentel destaca necessidade de aprovação urgente do Simples NacionalEm 2016, o Congresso Nacional deve construir uma agenda que permita aos municípios, aos estados e à União enfrentar a crise econômica e retomar o crescimento. A expectativa é do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Ele destacou que essa será a melhor opção para garantir aos empreendedores brasileiros as condições para manterem e ampliarem seus negócios, “pois sem geração de emprego e sem o aumento da receita das famílias, não há saída para a economia”, disse.
Segundo o senador, tanto o Senado como a Câmara têm importantes matérias a serem votadas, com impactos relevantes para o desenvolvimento do país. Entre esses projetos, Pimentel destacou o que atualiza as regras do Simples Nacional (PLC 125/2015).
A matéria está em tramitação no Senado. O texto aumenta o limite de enquadramento da microempresa no Supersimples e reduz o número de faixas de tributação de vinte para sete. O projeto também trata do aumento do limite de faturamento para o microempreendedor individual (MEI).
Medidas Provisórias
O Congresso também dará sequência ao trabalho de análise das Medidas Provisórias editadas pelo governo. Estão em tramitação 21 MPs. Dessas, 12 começarão a ser analisadas nos próximos dias, após a instalação das respectivas comissões mistas.
A comissão mista, formada por deputados e senadores indicados por suas bancadas, faz a análise inicial das medidas. Na sequência, as propostas seguem para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Assessoria do senador José Pimentel
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