No Chile, os trabalhadores também foram às ruas para garantir seus direitos. Foto: O Vermelho
O seminário internacional promovido pela Comissão Especial da Câmara para discutir a PEC 287/2016 que trata da Reforma da Previdência, nesta quarta-feira, mostrou que o projeto do governo de Michel Temer vai na contramão da proteção social, pois começou errado, está errado e a pressão popular tende a enterrá-lo. O expositor mais esperado do evento, Alberto Arenas de Mesa, ex-ministro da Fazenda do Chile, reconheceu que a privatização do sistema previdenciário deu como resultado o aumento da pobreza e da desproteção social. Em 2008, Arenas comandou uma reforma, onde o estado restabeleceu o sistema de repartição, onde a União, os patrões e os empregados contribuem para a aposentadoria futura.
Em sua fala, o ex-ministro do Chile explicou que a privatização da previdência abriu um buraco nos fundos especiais. Lá, os trabalhadores tinham que depositar nesse fundo a sua contribuição mensal. Eram obrigados a fazer isso todos os meses. Só que o resultado dessa política neoliberal, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso queria implantar no Brasil em meados de 1994, culminou no empobrecimento da população chilena. Hoje, há aposentados que recebem menos de 100 dólares. O retorno ao sistema de repartição, segundo ele, ocorreu para garantir condições digna aos mais velhos, com valores acima do que cem dólares.
“O sistema de capitalização não é suficiente para enfrentar as demandas cidadãs, especialmente dos setores onde os rendimentos são médios e baixos, por isso requer a ação do Estado”, disse ele. Arenas também disse que na América Latina onze países fizeram reformas nos últimos anos. Nenhum optou pela fórmula chilena da privatização feita em 1981. Para ele, qualquer reforma da previdência, antes de tudo, deve olhar o conjunto de fatores, como a quantidade de beneficiários, a qualidade dos benefícios e a sustentabilidade financeira.
A mesma visão foi externada por Carlos Garavelli, da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social do Cone-Sul. Segundo ele, não é possível vender para a sociedade uma Reforma da Previdência olhando só para a questão da idade da aposentadoria, enquanto o professor de direito previdenciário da Universidade de Milão, na Itália, Giuseppe Ludovico, afirmou que no ano passado, no dia 1º de maio, entrou em vigor uma lei experimental para os próximos dois anos antecipando a idade da aposentadoria para 63 anos, ao contrário da reforma de Temer que quer aumentar a idade.
Essa política pública italiana tem por objetivo fazer com que a pessoa nessa idade comece a trabalhar menos e, aos poucos, dê espaço os jovens em início de carreira. Segundo Giuseppe Ludovico, o período antecipado da aposentadoria é pago pelos bancos, responsáveis por esse financiamento. Também participaram do seminário o professor da universidade do Canadá, Ari Kaplan, o economista financeiro líder do Banco Mundial, Heinz Rudolph e o professor Arthur Bragança, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Arthur Bragança criticou a visão sobre o que é a previdência social pelo governo Temer, que acabou com o Ministério da Previdência. “Estabelecer uma idade mínima, simplesmente, além de já ter falhado no exterior como política previdenciária estável, deixa o grupo mais pobre dos trabalhadores vulnerável”, disse ele. Um pedreiro não consegue se manter por longos 49 anos trabalhando sem parar. A crise econômica, cujo efeito foi o aumento do desemprego, é uma prova cabal. “O pobre é o mais prejudicado”, disse ele.
O professor defende a chamada aposentadoria fásica. Esse conceito estabelece o fracionamento da aposentadoria, ou seja, conforme o trabalhador vai perdendo sua força física. Na aposentadoria fásica, uma pessoa poderia se aposentador aos 55 anos e, mesmo trabalhando pouco, o valor de seu benefício subiria no decorrer dos anos. “Quanto maior a idade da pessoa, menor é sua atividade e é aqui que funciona o efeito da aposentadoria fásica”, explicou.
O seminário internacional promovido pela comissão especial da Câmara reforça o posicionamento do PT, das centrais sindicais e dos movimentos sociais: não pode um governo ilegítimo querer empurrar goela abaixo uma Reforma da Previdência que só retira direitos, prejudica homens e mulheres e aumenta a desproteção social.
Conforme disse na semana passada o presidente do PT, Rui Falcão, se o governo fosse sério buscaria alternativas para elevar os recursos da Seguridade Social taxando grandes fortunas, aumentando a tributação do pagamento de dividendos e impondo um tributo incidente nos Juros sobre Capital Próprio.
Matéria do jornal Valor Econômico, de segunda-feira (13), informou que o Itaú Unibanco (um de seus sócios é o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn), Bradesco e Santander pagaram a seus acionistas dividendos de R$ 22 bilhões. Esse valor foi 14% maior do que valor pago em 2015. O Itaú pagou R$ 10 bilhões aos acionistas, líquido dos impostos, o equivalente a 45% do lucro. O Santander mandou para seus acionistas, na Espanha, dividendos de R$ 5,2 bilhões.
Diz o texto da matéria que os bancos privados se aproveitaram da distribuição de dividendos para pagar menos imposto de renda. No ano passado, o aumento da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6,25% para 7,5% ao ano favoreceu ainda mais os empresários, porque cresceu o retorno dos rentistas que recebem como se fossem salário os ganhos obtidos pelos Juros sobre o Capital Próprio.
Apresentações dos palestrantes
Giuseppe Ludovico – professor de direito previdenciário da Universidade de Milão, Itália
Heinz Rudolph – Economista Financeiro líder do Banco Mundial
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