Em audiência, sindicalistas cobram que trabalhadores não paguem por erros e gestão atual da Postalis aponta soluçõesOs problemas no fundo de pensão dos Correios (Postalis), cujos prejuízos decorrem de investimentos mal planejados, têm origem em governos anteriores ao atual, registrados inclusive na década de 1990. O alerta foi feito por sindicalistas ligados à estatal em audiência pública, nesta terça-feira (9), promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Durante o encontro, representantes da estatal e do fundo apontaram soluções para tentar reverter as perdas.
Para os dirigentes das federações que representam os trabalhadores da estatal, os trabalhadores não devem arcar com as dívidas do fundo – de R$ 936,5 milhões, em 2013, segundo o Postalis. No entanto, lembraram que as falhas de gestão do Postalis não são recentes.
“Em 1995 [durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso], o plano quebrou. O governo [na época], por meio dos Correios, teve que assumir parte das dívidas”, disse o secretário-geral da Fentect, José Rodrigues dos Santos. “Na década de 90 já houve alguns escândalos nos fundos de pensão”, lembrou o presidente da Findect, José Aparecido Gandara.
Outro representante da Fentect, Edson Dorta, em uma audiência sobre o mesmo tema no Senado, em maio, também afirmou que os problemas no Postalis – criado em 1981 – são antigos. “Tivemos em 95 um rombo no Postalis. Queriam fazer a mesma coisa que agora, repassar a conta para o trabalhador”, disse na época.
Um fundo de pensão é a fundação ou sociedade civil responsável pela administração do patrimônio de contribuições de participantes (empregados) e patrocinadora (empresa contratante), tendo como objetivo acumular reservas para complementar as aposentadorias. Cabe à entidade fazer investimentos que garantam a sustentabilidade do fundo em longo prazo e, no caso de prejuízos, estes são compartilhados entre os participantes e a patrocinadora.
Soluções
A representante do Postalis, Maria Auxiliadora Alves da Silva, afirmou que a diretoria atual, que tomou posse em 2012, está tentando recuperar parte dos prejuízos decorrentes de investimentos feitos entre 2005 e 2011. Um dos maiores rombos seria de responsabilidade do Bank of New York Mellon no Brasil, administrador de um fundo do Postalis.
Os representantes do fundo dos Correios, recentemente, ganharam uma ação na Justiça do Rio de Janeiro garantindo o bloqueio de bens do Mellon. O valor é de R$ 250 milhões, de acordo com Maria Auxiliadora. A entidade quer receber esse dinheiro do banco americano como indenização por perdas com títulos das dívidas argentina e venezuelana.
“Havia a obrigação de que fossem investidos 80% do valor [dos recursos do fundo administrado pelo banco] em papéis da dívida pública brasileira. Esses papéis foram substituídos por outros da Venezuela e da Argentina”, explicou a representante da entidade. Ao todo, foram investidos pelo Mellon cerca de R$ 371 milhões em títulos da dívida externa entre 2006 e 2008.
O fundo da estatal têm dois planos previdenciários, o BD Saldado e o PostalPrev, para os empregados admitidos após 2005 e que conta com 115 mil participantes ativos. Segundo a empresa, a contribuição extraordinária para cobrir o déficit é apenas para associados ao plano BD Saldado. A contribuição será menor que 6% do salário para a maioria (86,94% dos empregados ativos) por 15 anos e meio. O impacto médio, de acordo os Correios, será de 3,88% para os 71.154 empregados ativos no plano.
Recentemente, o Ministério das Comunicações e representantes do fundo assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) adiando para 2016 a nova cobrança aos ligados ao BD Saldado. De acordo com o representante dos Correios na audiência, Afonso Oliveira de Almeida, o TAC auxiliará, nos próximos meses, a melhorar a equação na cobrança dos prejuízos tanto aos funcionários quanto à estatal.
Na reunião na CMA, parlamentares da oposição tentaram criar animosidades entre os funcionários dos Correios presentes. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor do requerimento da audiência, já demonstrava que não tinha interesse em esclarecimentos – e, como os demais colegas oposicionistas, nem justificar os problemas registrados quando o PSDB e DEM governavam o País. Ele questionou que nenhum dos presentes queria assumir a responsabilidade pelos problemas no fundo de pensão. Caiado, no entanto, não levou em conta que os problemas são anteriores à gestão atual do fundo.
Carlos Mota
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