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O sigilo da comunicação entre advogado e cliente volta a ser alvo de agentes públicos que atuam na operação lava Jato. Na semana passada, o procurador Januário Paludo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região a para ter acesso às conversas ilegalmente grampeadas no escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogado, que atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa do procurador indignou a comunidade jurídica e foi duramente criticada em nota assinada por 230 destacados profissionais da área. “Merece repúdio que um membro do Ministério Público Federal, que tem o dever constitucional de defender a ordem jurídica (art. 127) esteja defendendo a superação do sigilo legal inerente às conversas interceptadas, revelando profundo desprezo pela advocacia e pelas prerrogativas dos cerca de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogado”, afirma a nota.
Grampo ilegal
Em 2016, o juiz Sérgio Moro autorizou o grampo no escritório que atua na defesa de Lula com base em uma informação mentirosa: um grupo de procuradores — do qual Paludo fazia parte—informou que o número do telefone de Teixeira, Martins & Advogado pertenceria a uma empresa alvo da investigação.
Além de obtido com base numa premissa falsa, o grampo já era ilegal na origem, já que o Estatuto do Advogado (artigo 7º, inciso II) assegura a “inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
Moro reconheceu que as conversas gravadas foram originadas do Teixeira, Martins & Advogados e, portanto, são protegidas pelo sigilo legal. Em ofício ao então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, Moro não só reconheceu que as conversas gravadas foram originadas no escritório Teixeira, Martins & Advogados—e protegidas pelo sigilo legal—como defendeu sua destruição, como manda a lei. Não se sabe porque a providência ainda não saiu do papel.
Personagem frequente
Contribuir para que Moro autorizasse um grampo ilegal não é a única denúncia sobre a conduta do procurador. Paludo é personagem frequente em relatos sobre supostos abusos da operação lava Jato. Ele foi um dos responsáveis por ouvir a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral—uma ação tão politizada que acabou alvo de um pedido de anulação pelo Ministério Público Federal em Brasília.
A mais grave das alegações veio a público a partir de uma gravação divulgada pelo site Consultor Jurídico e que sugere que Paludo e outros três agentes públicos teriam ameaçado uma testemunha com o intuito de influenciar o resultado de uma investigação criminal.
A vítima da coação seria Edivaldo Pereira Vieira, o “faz tudo” do sítio de Atibaia (SP) que a Lava Jato quer porque quer que pertença a Lula. Leia mais sobre esse caso: Gravação mostra procuradores da “lava jato” tentando induzir depoimento
Veja a íntegra do manifesto de repúdio à tentativa de violação do sigilo dos advogados que atuam na defesa de Lula:
Advogados repudiam pedido de Procurador da República para ter acesso a gravações de telefone de escritório de advocacia
Atenta contra o Estado de Direito o recurso apresentado pelo Procurador da República Januário Paludo ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região no último dia 13/11 pedindo para ter acesso a conversas interceptadas do escritório Teixeira, Martins & Advogados.
O Estatuto do Advogado (artigo 7º, inciso II) assegura a “inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
O principal telefone do Teixeira, Martins & Advogados foi grampeado por autorização do Juiz Federal Sérgio Moro em 2016 porque Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, incluindo o Dr. Januário Paludo, afirmaram que o terminal pertenceria a uma empresa alvo da investigação. No entanto, a afirmação não era correta.
Em ofício encaminhado ao Ministro Teori Zavacki em 2016 o juiz Sérgio Moro reconheceu que as conversas gravadas foram originadas do Teixeira, Martins & Advogados e, portanto, são protegidas pelo sigilo legal. Afirmou, ainda, material deveria ser inutilizado, embora a providência não tenha sido adotada até a presente data, como seria de rigor de acordo com a lei.
Merece repúdio que um membro do Ministério Público Federal, que tem o dever constitucional de defender a ordem jurídica (art. 127) esteja defendendo a superação do sigilo legal inerente às conversas interceptadas, revelando profundo desprezo pela advocacia e pelas prerrogativas dos cerca de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogado.
É fundamental que a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades que têm por objetivo a defesa das prerrogativas profissionais tomem providências efetivas no caso para assegurar a liberdade de atuação dos membros do Teixeira, Martins & Advogados e também para impedir que novas violações sejam cometidas por membros do Sistema de Justiça contra advogados.
Assinam:
1. Marco Aurélio de Carvalho
2. Weida Zancaner
3. Celso Antônio Bandeira de Mello
4. José Roberto Batochio
5. Antônio Carlos de Almeida CAstro
6. Pedro Estevam Serrano
7. Alberto Zacharias Toron
8. Cezar Roberto Bitencourt
9. Antonio Claudio Mariz de Oliveira
10. Geraldo Prado.
11. Marcelo Nobre
12. Lenio Luiz Streck
13. Tarso Genro
14. Ricardo Lodi Ribeiro
15. Fabiano Silva dos Santos
16. César Rodrigues Pimentel
17. Gabriela S S Araujo
18. Roberto Podval
19. Gisele Cittadino
20. Roberto Tardelli
21. Carol Proner
22. Jose Eduardo Martins Cardozo
23. Leonardo Isaac Yarochewsky
24. Luís Carlos Moro
25. Sergio Graziano
26. Walfrido Jorge Ward Jr.
27. Renato Afonso Gonçalves
28. Flávio Crocce Caetano
29. Fernando Hideo I. Lacerda
30. Pedro Gomes Miranda e Moreira
31. Anderson Bezerra Lopes
32. Vinicius Bairão Abrão Miguel
33. Gabriel de Carvalho Sampaio
34. Ana Amélia Mascarenhas Camargos
35. Sigmaringa Seixas
36. Marcia Pelegrini
37. Flávio Kendi Hiasa
38. Rafael Valim
39. Bruna Versetti Negrão
40. Cesar Augusto Vilela Rezende
41. Arnobio Lopes Rocha
42. Fábio Castello Branco Mariz de Oliveira
43. Paulo Teixeira
44. Maurício Zockun
45. Vicente Pereira de Souza
46. Eugenio Aragão
47. Reinaldo Santos de Almeida
48. José Francisco Siqueira Neto
49. Angelita da Rosa Belleza
50. Alexandre Pacheco Martins
51. Bruno Salles Ribeiro
52. Cesar Caputo Guimarães
53. Glauco Pereira dos Santos
54. Laio Correia Morais
55. Carmen Da Costa Barros
56. Saimon Francisco da Silva
57. Rose Carla da SilvaCorrea
58. Priscila Escosteguy Kuplich
59. Matheus Galarreta Zubiaurre Lemos
60. Raquel Azevedo
61. Angélica Vieira Nery
62. João Paulo Orsini Martinelli
63. Miguel Pereira Neto
64. Adriana Ancona de Faria
65. Maria Amália Guedes Grijó das Neves Cândido
66. Otavio Pinto e Silva
67. Saulo Vinícius de Alcântara
68. Andrio Portuguez Fonseca
69. Diego Correa Chaves
70. Leandro Delle Mea Lima
71. Sabrina Teixeira de Menezes
72. Jefferson Oliveira Soares
73. Vanessa Pires do Rosário
74. Claudia Zucolotto
75. Fernanda Klein
76. Carina da Cunha Sedrez
77. Guilherme Moacir Favetti
78. Rafael Thomaz Favetti
79. Marthius Sávio Cavalcanti Lobato
80. Fernando Augusto Fernandes.
81. Eduardo Piza Gomes de Mello
82. José Álvaro Saraiva
83. Jefferson Martins de Oliveira
84. William Marques Godinho
85. Marcelo Mizael da Silva
86. José Cloves da Silva
87. Vinicius Cascone
88. Thais Cremasco
89. Paulo Cesar Dantas Castro
90. Driele Karine Almeida da Silva
91. João Bosco Vieira da Silva Junior
92. Altair Teixeira de Novaes
93. João Vicente Augusto Neves
94. Jemima de Moura Cruz Gomes
95. Cleiton Leite Coutinho
96. Sidinei Miguel Ferrazoni
97. Antonio Donizeti da Costa
98. Maria de Lourdes Lopes
99. Valéria Unti Maiorino
100.Luis Henrique Pichini Santos
101. Pedro Henrique Viana Martinez
102.Paula Nunes Mamede Rosa
103. Alfredo Ermírio de Araujo Andrade
104. Sofia Larriera Santurio
105. Kaique Rodrigues de Almeida
106. Amanda Zecchin das Chagas
107. Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz
108. Gabriel Luis Pimenta Duarte da Silva
109.Euselia Ferreira Araujo
110. Rosane de Almeida Tierno
111. Rogério Cruz
112. Rodrigo Gabrinha
113. Ari Crispim dos Anjos Júnior
114. Rafael Pereira Ferreira
115. Camila Braz de Queiroz Silva
116. Guilherme Queiroz Gonçalves
117. Gustavo Pfaltzgraff Ribeiro
119. Renata Mollo dos Santos
120. Aldimar Assis
121. Fátima rega Cassaro da Silva
122. Walfrido Jorge Ward Jr.
123. Gustavo Marinho
124. Aline Cristina Braghini
125. Helio Freitas de C da Silveira
126. Caio Favaretto
127. Marcio Tenenbaum
128. Luiz José Bueno de Aguiar
129. Fernando Cordeiro da Silva
130. Peri Ramos
131. Jean-Paul Terra Prates
132. Adriana Cecilio Marco dos Santos
133. Vanessa Carajelescov Braga
134. Fabio Roberto Gaspar
135. Julia Pinto dos Santos
136. Rita de Cassia de Souza Castagna
137. Paulo Fernando Lourenço
138. Edvaldo Cavedon
141. Fausto Latuf Silveira,
142. Sérgio Alvarenga
143. Marcelo Turbay
144. Luciano Rollo Duarte
145. Rosemary da Silva Pereira Arsenovicz
146. Adriana Cecilio Marco dos Santos
147. Vanessa Carajelescov Braga.
148. Thayna Jesuina França Yaredy
149. Ieda Maria Ferreira Pires
150. Fábio Alexandre Costa
151. Vitor Marques
152. Antônio Pedro Lovato
153. Cesar Caputo Guimarães
154. Evandro Andaku
155. Suzana Angélica Paim Figuerêdo
156. Marcus Augustus Moia Gama
157. Marco Antônio Carlos
158. Waldiney Ferreira Guimarães
159. Márcia Freitas
160. Maricy Valletta
161. Ana Carla Albiero Sousa
162. Luciano Barbosa
163. Fernanda Gomes de Sá Paulo Poli
164. Pietro Alarcón
165. Arialdo Andrade Oliveira
166. Sara Mercês
167. Elder dos Santos Versosa
168. Emmanuel Gomes
169. Helio Alves das Chagas
170. João Luís Torreão Ferreira
171. Túlio Tavares
172. Marcus Vinícius Thomaz Seixas
173. Marcelo Pedro Monteiro
174. Stella Bruna Santo
175. Noirma Murad
176. Ernesto de Melo Farias
177. Maíra Calidone Recchia Bayod
178. Iehudá Henrique Peres.
179. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
180. Rogério Santa Rosa
181. Alvaro Edgar Pinho Simão
182. Alencar Santana Braga
183. Jefferson Correia de Lima
184. Carla Maria Nicolini
185. Fernanda Maria Vieira
186. José Matos
187. Cláudia Sucena Maciel
188. Marina de Mello Gama
189. Eder Bomfim Rodrigues
190. Vanderley Caixe Filho
191. Tarso Cabral Violin
192. Magda Barros Biavaschi
193. Rômulo de Andrade Violinos
194. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva
195. Maria Auxiliadora Andrade da Silva
196. Rosane M Reis Lavigne
197. Marília Kairuz Baracat
198. Thiago M. Minagé
199. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos
200.Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
201. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
202. João Ricardo Wanderley Dornelles
203. Paulo Petri
204. Lúcio dos Santos Ferreira.
205. Felipe Bastos de Paiva Ribeiro
206. Evandro Colasso Ferreira
207. Diego Vedovatto
208. Maria das Graças Perera de Mello
209. José Carlos Moreira da Silva Filho
210. Elton Dias Xavier
211. Maria Goretti Nagime
212. Antonio Martins
213. Lucas da Silveira Sada
214. Jair Ineia Acosta
215. João Vicente Araujo
216. Santiago Gómez
217. Fernando Martins
218. Márcia Lia
219. Flávia Piovesan
220. Ailton Betoni
221. José Ricardo Biazzo Simon
222. Claudia Loturco
223. Simone da Silva Sanchez Talli
224. Jorge Alves de Almeida
225. Márcia Costa Misi
226. Roberto A. R. de Aguiar
227. Wanja Meyre Soares de Carvalho
229. Cristiano Fragoso
230. Yasmin Casconey
231. Luiz Eduardo Greenhalgh
232. Ricardo Corazza Cury
233. Franssilene dos Santos Santiago
234. Paulo A. Baccarin
235. Aroldo Joaquim Camillo Filho
236. Ediana Balleroni
237.Eunice Fagundes Storti
