A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira deve ouvir quatro depoimentos nesta semana. Entre os convocados, os dois procuradores responsáveis pelas investigações decorrentes das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Esperado para depor no próximo dia 29/08, o dono e ex-presidente do Conselho de Administração da Delta Construções, Fernando Cavendish, impetrou habeas corpus com pedido de liminar para não comparecer à CPI do Cachoeira no dia 29 de agosto. No pedido, os advogados alegam que Cavendish perdeu a mulher em acidente de helicóptero há cerca de um ano e que, assim, será exposto a situação “desrespeitosa, humilhante e atentatória a sua integridade psicológica, já tão abalada”.
Os procuradores Daniel Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira já haviam sido chamados pela CPI no início dos trabalhos, em maio. Seus depoimentos, no entanto, foram adiados porque falar à CPI antes da audiência na Justiça poderia fazer com que eles fossem impedidos de prosseguir atuando no caso. Ainda não foi decidido se os depoimentos dos procuradores serão secretos. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI, disse que a decisão será tomada pelos integrantes da comissão.
“Há parlamentares que entendem que esse tipo de depoimento, pela delicadeza e menções a determinados fatos que incidem no processo judicial, e serão determinantes para uma sentença, podem e devem ser colhidos em regime de sigilo. Se assim for necessário, haveremos de fazê-lo”, garantiu.
Os depoimentos dos procuradores estão marcados para terça-feira (21/08), às 10h15. Na quarta-feira (22/08), também às 10h15, serão ouvidos o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas, Jayme Eduardo Rincón, e o ex-corregedor da Polícia Civil de Goiás Aredes Correia Pires.
Ex-tesoureiro da campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo, Rincón é sócio de uma empresa que teria recebido R$ 600 mil do grupo de Cachoeira. Para garantir o direito ao silêncio na comissão, ele também impetrou habeas corpus nesta semana. O relator do pedido no Supremo Tribunal Federal é o ministro Joaquim Barbosa. Jayme Rincón já havia sido convocado pela CPI por duas vezes, mas alegou problemas de saúde para não comparecer.
O outro convocado, Aredes Correia Pires, seria ouvido na quarta-feira passada (15/08), mas não foi localizado pela comissão, motivo pelo qual seu depoimento foi adiado para esta quarta-feira. Segundo a Polícia Federal, ele teria recebido um dos aparelhos de rádio Nextel distribuídos pelo grupo de Cachoeira na tentativa de evitar “grampos” telefônicos.
Cavendish
Cavendish foi convocado como testemunha após a aprovação de 11 requerimentos, assinados por 14 parlamentares. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pela comissão, com 28 votos favoráveis, no início de julho. Atualmente em regime de recuperação financeira judicial, a empresa Delta é suspeita de fazer repasses à organização criminosa de Carlinhos Cachoeira por meio de empresas de fachada para obter benefícios em obras. Outro motivo da convocação é a suposta afirmação feita por Cavendish de que seria possível comprar parlamentares.
No habeas corpus, os advogados citam trechos dos requerimentos de convocação e alegam que, pelo teor das acusações que vêm sendo feitas por parlamentares, a condição do empresário não é de testemunha, mas sim de investigado. Por esse motivo, ele não seria obrigado a comparecer à comissão. Ainda assim, pedem que, caso não haja a dispensa, seja assegurado a ele o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar.
Com informações da Agência Senado
