Plano de Exportações a ser lançado ainda neste mês reforça a necessidade de o Brasil atuar de maneira ativa nos mercados dinâmicos, como os da América do NorteA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recebeu nesta terça-feira (16), em audiência pública, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro, para falar sobre o posicionamento do Brasil no comércio internacional num momento de ajuste fiscal e do plano de exportações a ser lançado ainda neste mês. “O Brasil tem que sair desse processo fortalecendo a economia, naquilo que constitui sua vocação de imensa energia empreendedora e capacidade de enfrentar crises. Expresso minha crença de que o Brasil vai superar as dificuldades conjunturais para readquirir a capacidade de crescer e em bases sustentáveis”, afirmou.
Armando Monteiro afirmou que a política comercial é um dos pilares do plano nacional de exportação, assim como as estratégias para oferecer condições às empresas em investir em inovação tecnológica para melhorar a produtividade. Segundo ele, por entender que o País deve se integrar a mercados de regiões com economias dinâmicas, os Estados Unidos figuram como um mercado importantíssimo.
Junto com os americanos, o governo brasileiro discute alternativas em uma agenda conjunta que possa dar resultados no curto prazo. Entre os pontos estão a convergência regulatória e de normas. “Grupos de trabalho estão funcionando desde março entre os dois países. Queremos fechar acordo para harmonizar as normas, inicialmente as do setor cerâmico, depois máquinas e equipamentos, luminárias e outros. Queremos remover barreiras não tarifárias”, anunciou.
Barreiras não tributárias são mecanismos e instrumentos de política econômica que acabam influenciando o comércio internacional sem o uso de tarifas, ou impostos, ou quotas de importações e exportações entre os países. O setor cerâmico brasileiro citado pelo ministro, por exemplo, enfrentava até agora barreiras desses tipos, o que prejudicava o acesso ao mercado americano pelas empresas brasileiras do setor.
O ministro disse que, em que pese as dificuldades internas, o mercado americano é o principal destino de produtos manufaturados brasileiros, mostrando existir relevância estratégica a corrente também de comércio de bens industriais. “É diferente da China, cujo comércio representa 80% de commodities agrícolas e minerais”, afimou.
Em relação à recente visita da presidenta Dilma Rousseff ao México, o ministro disse que dois acordos foram firmados, também relacionados às tarifas, permitindo elevar para 3 mil o número de produtos que receberão tratamento diferenciado no comércio bilateral – hoje são 800 produtos. “Quando se fala que o Brasil têm limitações de incursão no mercado internacional, principalmente pelas travas do Mercosul, é importante lembrar que temos áreas para exercitar, como a América do Norte e a Aliança do Pacífico, com a possibilidade de chegarmos a alíquotas zero em alguns lugares”, disse ele – a Aliança do Pacífico foi criada em 2012 e seus membros são o Chile, Colômbia, México, Peru e Costa Rica.
Sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia, que se arrasta há 16 anos, Armando Monteiro crê na finalização das tratativas num curto período de tempo. A viagem para a Bélgica há uma semana, acompanhando a presidenta Dilma, contribuiu para acelerar as negociações sobre este tema.
Outro ponto relevante do plano nacional de exportações é o financiamento/garantias. “Vamos fortalecer alguns instrumentos existentes, porque o plano de exportação precisa ter instrumento e ele é o Proex equalização. Diria que o financiamento em condições atrativas é mais importante do que os bens. Se não houver mecanismo de financiamento adequado não se exporta serviços de engenharia”, pontuou. “Exportações de serviços têm que ser parte permanente da estratégia das empresas brasileiras”, acrescentou.
Isso porque em serviços de engenharia, por exemplo, são agregadas diversas empresas de pequeno e médio porte que se associam, nas áreas de bens industriais, tecnológicos, de informação, design, intermediação financeira, logística e outros.
O Fundo de Garantia da Exportação (FGE) será parte da estratégia do novo plano, porque o sistema privado não se engaja se não tiver garantias. O grau de alavancagem brasileiro é pequeno porque a presença de empresas brasileiras em mercados com riscos maiores acaba sendo limitado por não contar com garantias suficientes – e o plano vai propor mecanismos mais robustos.
Marcello Antunes
