O plenário do Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira (25/04), o Projeto de Conversão à Medida Provisória 549/11 (PLV 07/12), que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep para a importação e venda de produtos voltados para pessoas com deficiência. O texto trancava a pauta desde o dia 12 de abril. O relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a votação sem alterações, já que a MP perderia a validade nesta quinta-feira (26/04), e qualquer alteração significaria o retorno da matéria para a Câmara dos Deputados.
Governistas e oposicionistas foram unânimes nas queixas aos “contrabandos” inseridos no texto original da matéria. O senador Humberto Costa (PT-PE) – que é médico e já foi ministro da Saúde durante os primeiros anos do governo Lula – criticou a inserção no texto de dispositivos que permitiriam que medicamentos fossem vendidos em supermercados, loja de conveniência, armazéns, empórios e drugstores. Ele pediu o veto à matéria.
Jucá assegurou que esse e outros “penduricalhos” enxertados no texto original serão vetados pela presidenta Dilma Rousseff. O plenário derrubou então, em bloco, todos os destaques apresentados que pediam a votação separada.
O texto original da MP coloca, por exemplo, neuroestimuladores usados por portadores do Mal de Parkinson entre os equipamentos beneficiados pela isenção, assim como sintetizadores de voz e de conversão do texto em caracteres braile. O benefício faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, batizado pelo governo de Viver Sem Limite, que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade.
Vários equipamentos isentos estão relacionados à acessibilidade digital, como mouses com acionamento por pressão, teclados adaptados, digitalizadores de imagens (scanners) equipados com sintetizador de voz e impressoras braile. Também contam com isenção desde 18 de novembro do ano passado, data de publicação da MP, as máquinas e linhas braile, calculadoras equipadas com sintetizador de voz, lupas eletrônicas e partes e peças para cadeiras de rodas.
Na área médica, a MP isenta desses tributos as próteses oculares, implantes cocleares (equipamento eletrônico que permite que pessoas surdas escutem) e aparelhos de surdez.
Giselle Chassot
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