Em 2006, o Presidente Lula sancionou a lei que representou esse grande marco para as micro e pequenas empresas brasileiras: a Lei do Simples Nacional. Com o projeto anunciado pela Presidenta Dilma, dá-se um passo decisivo na atualização e a ampliação dessa lei.
Nesse gesto, a Presidenta não só reforça o papel do microempreendedorismo no nosso modelo de desenvolvimento, mas também consolida a parceria com o Congresso, porque o faz juntamente com a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
Hoje, nós temos, no Brasil, cinco milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. É interessante que normalmente focamos muito nas grandes empresas, mesmo que 99% do total de empresas sejam empresas de menor porte. Elas são a esmagadora maioria. E respondem por 20% do nosso PIB e por 57% da geração de empregos com carteira assinada. Estamos falando, portanto, de uma fatia expressiva de nossa riqueza e dos grandes empregadores de nosso País.
O Simples Nacional unificou e simplificou o recolhimento de tributos. Vários tributos, federais, estaduais e municipais, antes calculados e pagos separadamente, passaram a integrar uma única alíquota em uma única guia. O Simples ajudou muito a reduzir o custo das obrigações tributárias, porque antes as micro e pequenas empresas tinham que contratar escritório de contabilidade para fazê-lo.
A atualização das faixas desse Regime Tributário Especial é um ponto central do projeto anunciado. Serão elevadas em 50% a partir de janeiro de 2012. O novo teto de enquadramento será de R$ 3,6 milhões de faturamento anual. Ou seja, dobrou a possibilidade da empresa continuar no Simples Nacional.
Com o objetivo de fomentar a atividade exportadora pelas micro e pequenas empresas, as receitas da exportação terão teto próprio de igual valor ao do Simples Nacional. Isso também foi bastante engenhoso, porque, a empresa vai poder exportar sem medo de ser expulsa do Simples.
Essas medidas vão representar uma desoneração anual de cerca de R$ 6 bilhões de tributos federais, estaduais e municipais. Os Governos vão deixar de receber, mas, em contrapartida, isso vai permitir a inclusão de cerca quinhentas mil novas empresas e a formalização de muitas mais.
No lançamento do projeto, falou a representante de uma microempresa. Ela trabalha com jóias e é do Rio de Janeiro. Ela disse da importância de poder ter esse teto aumentado: “Olha, quando chegava dezembro, eu dava férias para todo mundo, porque, senão, eu ia acima do teto e não ia mais poder declarar como pequena empresa”. Agora, ela e milhares de outros vão poder faturar mais, impulsionando a economia.
Deve-se acrescentar ainda que, para o microempreendedor individual, serão incluídas novas atividades e o teto vai subir para uma receita anual até R$ 60 mil. Essa ampliação contribui de imediato para a formalização, a legalização empresarial e a redução da economia subterrânea.
O projeto de ampliação do Simples Nacional além de fortalecer a atividade empreendedora, vai dinamizar a economia nacional num momento em que temos que fazer tudo que podemos para reforçar nosso mercado doméstico. Para enfrentarmos esse novo capítulo da crise mundial, precisamos fazer a renda girar internamente, por meio de investimento e consumo, com isso assegurando os empregos dos brasileiros.
Enfrentamos muito bem a crise até aqui com as medidas adotadas nos últimos 3 anos. O pacote contra-cíclico composto pela diminuição de impostos, a valorização real do salário mínimo, o aumento do valor do Bolsa Família, dentre outras ações fez com que o Brasil passasse a margem da crise.
Muitos devem se lembrar do remédio prescrito por alguns incautos: arrocho do salário mínimo, contenção do Bolsa Família, ajuste fiscal… é tudo o que se tentou na Europa e que agora faz com que a Grécia, Portugal, Irlanda, dentre os principais, enfrentem essa situação crítica. Nós sabemos onde esse tipo de prescrição nos leva: depressão econômica, desemprego, pobreza, com o risco de ficar ainda muito pior, resultando em estresse social.
Lembro, na véspera do Natal, quando o Presidente Lula, corajosamente, foi à televisão e falou: “Vão e comprem. Comprem, porque, se você comprar, você mantém o emprego e, comprando, vai manter a produção das fábricas, mantém o emprego e a economia não vai para o brejo no Brasil.” Foi o que aconteceu, e nós tivemos realmente uma marolinha. Fomos os últimos a entrar e os primeiros a sair.
Agora a configuração de crise é outra. São muitos países, sendo que até a maior potência do mundo tem sido bastante atingida. Suspeita-se da saúde financeira do Setor Público de alguns países, o que tem levado ao imobilismo e ao acirramento da crise. É um problema muito diferente, inédito até. O que nós temos de fazer realmente é nos fortalecermos com programas como esses que a Presidenta Dilma vem anunciando. Assim continuaremos a avançar na direção do País que queremos.
Artigo publicado no site Brasil 247
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
