Projeto ainda regulamento as rádios no sistema de radiodifusão educativa. Foto: dpchas.com.ua
Está mais próxima a possibilidade de todas as instituições de ensino superior do país, sejam públicas ou privadas, poderem contar com outorga de canal de rádio ou TV educativa. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 91/2017, aprovado nessa terça-feira (24) na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). A matéria segue agora para análise no plenário do Senado.
Além das instituições de nível superior, a proposta contempla as suas mantenedoras, inclusive na forma de associações.
O projeto ainda altera o Decreto-Lei 236/1967, que trata do serviço de televisão educativa, incluindo as rádios no sistema de radiodifusão educativa.
“O projeto, portanto, sana a lacuna existente no Código Brasileiro de Telecomunicações, conferindo maior segurança jurídica ao funcionamento das rádios educativas”, explicou o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da matéria na CCT.
Apesar do PLC também manter a natureza não comercial desses veículos de radiodifusão, o texto permite a divulgação de apoiadores culturais nos programas transmitidos. Isso já ocorre em diversos canais públicos de televisão, como a TV Cultura e a TV Brasil, sem que tal prática se confunda com a comercialização de espaço publicitário.
“[A Lei Rouanet], por exemplo, incluiu expressamente como área cultural passível de receber incentivos”, disse o senador petista.
Por sua vez, a Lei 9.637/1998 também permite absorver atividades de rádio e televisão educativa e veiculem publicidade institucional de entidades de direito público ou privado, a título de apoio cultural, admitindo o patrocínio de programas, eventos e projetos.
Paulo Rocha destaca ainda, no parecer, que as rádios educativas já integram a realidade brasileira, prestando relevantes serviços ao desenvolvimento da sociedade, com a promoção de atividades culturais e educacionais.
*Com informações da Agência Senado
