A senadora Ana Rita (PT-ES) pretende incentivar a adoção de medidas que diminuam a demanda por água tratada. E para isso, ela apresentou um projeto (PLS 432/2011), que determina que os executivos municipais implantem sistemas de captação e retenção de águas pluviais em áreas urbanas. A ideia, segundo a parlamentar, é “estimular a retenção e o amortecimento das águas pluviais, uma vez que a água das chuvas pode ser aproveitada para usos diversos do consumo humano, como a descarga de sanitários e a lavagem de automóveis”.
De acordo com a capixaba, a drenagem de águas pluviais não se faz apenas por meio de escoamento em dutos públicos para os corpos d’água. Se a água não for retida no interior dos lotes ou amortecida em reservatórios, o volume despejado nas vias públicas pode sobrecarregar o sistema público de drenagem, gerando correntezas que aumentam a erosão do solo e levando ao alagamento dos rios. “Se na área rural o solo é capaz de absorver sem maiores problemas a água das chuvas, o mesmo não ocorre nas cidades, onde a impermeabilização do solo exige um sistema de manejo das águas pluviais”, afirmou.
O projeto altera a política de parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/1979) e as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445/2007). Para Ana Rita, a mudança se faz necessária porque a drenagem de águas pluviais em áreas urbanas é uma das políticas públicas mais negligenciadas
Tramitação
A matéria já foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, em dezembro do ano passado. Atualmente, ela aguarda apreciação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para a sanção presidencial.
Catharine Rocha
