A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (29/04), o projeto (PLS 679/2011) que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural. A iniciativa, de acordo com a propositora, Ana Rita (PT-ES), estimula o uso deste defensivo e leva em conta os novos padrões de consumo de alimentos sem contaminantes, que exigem maior sustentabilidade nos processos de produção e o uso de defensivos naturais.
“Os defensivos naturais também chamados defensivos alternativos ou biopesticidas se originam em materiais já existentes no ambiente, e, normalmente, são menos tóxicos, por se decompor rapidamente. Portanto, podem levar a abertura de novas portas nos mercados de exportação. Além disso, diversas endemias e problemas de saúde relacionados a desequilíbrios do meio ambiente podem ser sanados ou minimizados com o uso preferencial de defensivos naturais”, argumentou a senadora.
As consequências do uso de agrotóxicos na alimentação do brasileiro há 10 anos são estudadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O último relatório divulgado indicou um nível alarmante de intoxicação aguda por agrotóxico: 63% das 2.488 amostras coletadas apresentavam alguma contaminação. E 28% do número total estavam em níveis acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Reconhecendo os problemas de saúde pública e as barreiras comerciais a que está submetido o Brasil pela ausência da política, o senador Aníbal Diniz (PT-AC), na relatoria da proposição, avaliou como “oportuna” a matéria. Mas ressaltou que é inadequada a percepção de que todos os “produtos sintéticos são totalmente indesejáveis, uma vez que há variedades seguras do ponto de vista toxicológico e ambiental”, enquanto “há produtos naturais dotados de elevada toxicidade”.
Sob esses argumentos, o senador aperfeiçoou o projeto e recomendou a criação da Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade para estimular a pesquisa de agrotóxicos “pouco ou não tóxicos” ao ser humano e ao meio ambiente. Tais indicações foram consideradas por Ana Rita: uma “contribuição valiosa”.
Financiamento e liberação de crédito
A senadora capixaba, na defesa do projeto, garantiu que a formação ambiental e a grande biodiversidade do País garantem a “adoção de estímulos ao desenvolvimento científico e tecnológico de defensivos naturais”. Mas reconhece que a efetividade da legislação só é possível com incentivos à pesquisa, produção e uso de agrotóxicos com baixa toxidade. Dessa forma, estabelece no projeto que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) financiem pesquisas e prevê linhas de crédito subsidiado para produtores rurais que usarem agrotóxicos naturais e para o estabelecimento de unidades industriais.
O relator, também considerando imprescindível investir em pesquisa, lembrou que o Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo e tem o grande desafio de promover maior sustentabilidade da produção. “Há anos a comunidade científica brasileira, inclusive com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), discute a importância das pesquisas e da utilização de agrotóxicos agrícolas naturais”, disse.
Tramitação
Com a aprovação na CMA, o projeto precisa ser analisado nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA) do Senado e pela Câmara dos Deputados. Em seguida, será enviado à sanção presidencial e finalmente instituída.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Conheça o Projeto de Lei do Senado nº 679/2011, da senadora Ana Rita.
Veja o relatório do senador Aníbal Diniz.
Leia mais:
