O Projeto de Lei nº 510/2011, da senadora Ângela Portela (PT-RR), aprovado pelo Senado, que mantém as creches abertas nos períodos de férias escolares traz conquistas tanto para as crianças – que passam a ter alimentação, ensino, segurança e carinho também nesses momentos – quanto para suas famílias. Além disso, amplia a remuneração dos professores, caso desejem trabalhar nos horários estendidos.
Os direitos trabalhistas dos professores, inclusive no que se refere a período de trabalho, carga horária e férias, são rigorosamente preservados. Não pode haver um só horário adicional de trabalho, excetuando os casos em que o professor desejar e aceitar. Nesse caso, terá garantida a remuneração correspondente. Impede-se assim qualquer prejuízo à categoria, assim como a todos os servidores do sistema de ensino.
Dessa forma, se alguma alteração houver na organização de trabalho será para a contratação do maior número de profissionais, de modo a que todos contem com férias, com tempo para o lazer e para a família. Nenhum prejuízo ocorrerá do ponto de vista trabalhista, seja no que se refere à remuneração, seja no período de trabalho.
Sem assistencialismo
Não há nada de assistencialismo no projeto. Não se pretende um retrocesso às creches como “depósitos de crianças”. Professora, Ângela conhece a legislação sobre educação infantil, assim como o que se faz para dar-lhe conteúdo próprio, com vistas ao desenvolvimento motor, psicossocial, educativo, emocional e assim por diante. O projeto em nada afeta esses objetivos.
Sabemos que existem unidades familiares sem a menor condição de receberem as crianças durante um período maior do ano. Há, é claro, pais que trabalham e que sofrem problemas graves por não poderem interromper seus vínculos funcionais nos períodos de férias. Há também famílias que, por sua própria estrutura, não reúnem condições para fazê-lo. São, assim, forçados a recorrer a alternativas que trarão insegurança às crianças, do ponto de vista alimentar, psíquico e até físico. Os professores conhecem essa realidade.
Pretende-se, na verdade, evitar essas alternativas – se é que se pode utilizar esse nome. Aí, sim, estaríamos condenando crianças, quase todas de baixa renda, a serem conduzidas a “depósitos”. E, pior, “depósitos” precários.
Pelos professores
Uma grande preocupação do projeto refere-se às crianças. Em momento algum, porém, se deixa de ter absoluta preocupação com os professores. Ao contrário, entre as conquistas do mandato de Ângela Portela estão propostas como o piso salarial dos professores, como o reconhecimento de horários adicionais como períodos de trabalho ou como o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. A senadora também se insurgiu contra qualquer ação que trouxesse perdas para os professores, como a recente medida provisória que atingia direitos trabalhistas.
Entre os projetos que já apresentou estão o aumento da licença-maternidade, o reconhecimento da igualdade dos direitos sociais dos empregados domésticos, a aplicação obrigatória de protocolos médicos que possam avaliar riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças ou o combate à medicalização, principalmente no que se refere a crianças e adolescentes. Trata-se de uma agenda que tem tudo a ver com os professores – e com as mulheres – do país.
Assessoria de imprensa da senadora Ângela Portela
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