Agência Senado
Senadora Augusta Brito defende benefício para todas as crianças com a síndrome
Apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), o projeto de lei (PL 3.530/2023) que estende pensão especial a todas as crianças que nascem com Zika Vírus foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente, a lei 13.985/2020 prevê o benefício para crianças com síndrome congênita do Zika Vírus nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A exclusão de delimitação de tempo proposta por Augusta Brito atende ao princípio constitucional da igualdade.
“Não é justo ou equilibrado que as crianças nascidas a partir de 2020 sejam discriminadas ou deixadas ao desamparo. Isso contraria o sentimento geral de justiça”, argumentou a senadora ao dizer que os casos da síndrome continuam ocorrendo.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ponderou que as crianças com sequelas neurológicas da infecção congênita precisarão de apoio e assistência por toda a vida.
“Além da microcefalia, outras complicações neurológicas e motoras também estão associadas à infecção pelo Zika, incluindo convulsões, atrasos no desenvolvimento e problemas de visão e audição. Não deve o Estado brasileiro deixar nenhuma dessas crianças para trás”, defendeu a senadora.
Segundo a relatora, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se manifestou favoravelmente à aprovação do projeto, mas condicionando a pensão especial à avaliação biopsicossocial da deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos e, caso seja aprovada e não haja pedido para análise em Plenário, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
