Alessandro Dantas
Augusta Brito apresentou projeto para melhorar controle de munições
A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou projeto de lei com o objetivo de endurecer o controle de munições e reforçar o combate à violência armada no país. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e estabelece mecanismos mais rígidos de fiscalização e na promoção da cultura de paz.
Augusta Brito reforçou a necessidade da medida, destacando que, diante da elevada taxa de homicídios com arma de fogo no Brasil, é “imprescindível o reforço de mecanismos normativos que possibilitem a rastreabilidade de insumos bélicos, a racionalização de compras públicas e a promoção de cultura de desarmamento e não violência.”
Três eixos estruturam a iniciativa. O primeiro é a rastreabilidade total das munições, que deverão contar com um sistema que permita a identificação clara do fabricante e do adquirente. A ideia é deixar clara a cadeia de custódia pelas forças de segurança e o melhorar o combate ao desvio de insumos bélicos.
O segundo ponto é o combate ao desvio de munições no âmbito das forças de segurança. Fica estabelecido um limite de 5 mil munições por lote em editais e contratos de aquisição. O terceiro eixo não trata da fiscalização, mas da promoção do desarmamento e da cultura de paz. O PL institui o Dia Nacional do Controle de Armas, a ser celebrado anualmente em 15 de março. Esta data marcará o início anual da Campanha de Entrega Voluntária de Armas de Fogo, prevista no Estatuto do Desarmamento, fomentando ações sistemáticas para reduzir o número de armas em circulação.
