Donizeti: “Deixar a disposição de pais e alunos exemplares dos estatutos como forma de induzir e incentivar o exercício da cidadania pelos jovens brasileiros”A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei do Senado (PLS 325/2015), de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que torna obrigatória a manutenção de exemplares dos estatutos da criança e adolescente (ECA), da Juventude, do idoso e da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
De acordo com o autor do projeto, a disponibilidade desses estatutos nas escolas propiciará o envolvimento dos alunos, desde os primeiros anos de formação intelectual, com o debate sobre esses temas nas escolas públicas e privadas. “Deixar à disposição de pais e alunos de escolas públicas e privadas exemplares dos estatutos como forma de induzir e incentivar o exercício da cidadania pelos jovens brasileiros”, explicou, na justificação do projeto.
Por solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS), uma emenda foi apresentada ao projeto para inserir, no texto, a possibilidade de se disponibilizar, junto com os demais estatutos, o que trata da pessoa com deficiência. O autor do projeto, senador Donizeti aproveitou a oportunidade e também solicitou a inclusão da Lei Maria da Penha.
Tramitação
A matéria segue para análise em decisão terminativa da Comissão de Direitos Humanos.
