O objetivo de Gleisi é contribuir para a ampliação da efetividade do direito de votoO eleitor maior de 70 anos ou que tenha alguma deficiência física poderá alterar seu local de votação para assegurar melhores condições de mobilidade na hora de exercer seu direito ao voto, sem necessidade de mudança de domicílio eleitoral. Projeto com esse teor, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta quarta-feira (28).
O objetivo de Gleisi é contribuir para a ampliação da efetividade do direito de voto, na mesma direção de uma série de outras alterações à legislação eleitoral já aprovadas no Congresso.
“Temos notícia de que há eleitores mais idosos e também eleitores não idosos, mas com deficiências físicas, que têm tido dificuldade de acesso aos locais de votação das suas seções eleitorais e por vezes, têm frustrado o direito de voto em razão dessa dificuldade”, explicou a senadora.
De acordo com a proposta, o eleitor deverá solicitar a mudança do local de votação para outro que ofereça melhor condição de locomoção até 150 dias antes da eleição — mesmo prazo para mudança de domicílio eleitoral. O novo local poderá até mesmo pertencer a outra zona eleitoral. O projeto de Gleisi (PLS 293/15) foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que deu parecer favorável à matéria, destacando o caráter altruísta da proposição.
