O alarmante crescimento número de mulheres assassinadas no País — 217% nos últimos 30 anos, passando de 1.353 mortes em 1980 para 4.297 em 2010 — exigem o fortalecimento das medidas protetivas às mulheres ameaçadas pela violência doméstica e o aperfeiçoamento permanente da Lei Maria da Penha. É com esse objetivo que o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei (PLS) nº 443/2011, garantindo benefício social, pelo período mínimo de seis meses, para as vítimas da violência.
“É preciso dar a essas mulheres condições concretas para que se afastem de seus agressores, sem a dependência financeira”, explica o senador. “Com o benefício, a mulher ameaçada pela violência doméstica pode se readaptar à vida, contando com esse apoio financeiro indispensável para a sua manutenção”.
O projeto de Humberto tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, aguardando relatório da senadora Ana Rita (PT/ES), que também é relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da violência contra a mulher. Com o apoio de Humberto, a CPMI esteve em Pernambuco no dia 15 de abril deste ano, onde coletou informações e ouviu relatos dos movimentos sociais.
Humberto enfatiza a importância a Lei Maria da Penha e os seus avanços, mas acredita que ela precisa de aperfeiçoamentos. Para o senador, a conscientização da sociedade, a melhoria dos registros, o apoio psicológico às vítimas, a reabilitação das mulheres, o rigor na apuração e punição dos criminosos são todas medidas importantes que precisam ser trabalhadas.
De acordo com o Mapa, o aumento do número de homicídios ocorreu até 1996. A partir dessa data, a estatística ficou estável, de 4,5 mortes para casa 100 mil mulheres. No primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha, em 2007, houve um decréscimo no número de assassinatos, mas no ano seguinte o número voltou a subir, retomando patamar anterior. Segundo o Mapa da Violência Doméstica, a maior parte dos homicídios de mulheres são cometidos na residência das vítimas. Em 86,2% dos casos o assassino é alguém da família ou próximo a ela e, em 42,5% dos homicídios, o criminoso é parceiro ou ex-parceiro da vítima.
Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa
