Pelo menos 20% de todos os medicamentos vendidos no País são piratas. O dado, revelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) demonstra que, apenas em 2011, o número de medicamentos apreendidos chegou a 850 mil unidades, entre comprimidos e ampolas. O volume é doze vezes maior do que em 2010.
Para acabar com esse comércio ilegal, que movimenta mais de US$ 75 bilhões a cada ano, o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) defende a criação de uma ampla política nacional capaz de combater de maneira efetiva a pirataria de produtos submetidos à vigilância sanitária – aí incluídos remédios, fitoterápicos, próteses e cosméticos.
Ele apresentou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. A proposta (PLS 162/11) deve ser votada nesta quarta-feira (29/02) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, senador Aníbal Diníz (PT-AC) deu parecer favorável à matéria.
O objetivo de Humberto é permitir uma ação integrada de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais para fiscalizar os produtos vendidos, reprimir o contrabando e identificar e fechar as fábricas e pontos de venda clandestinos, entre outras ações. A proposta também permite a participação da Polícia Federal nas investigações.
“Entre os medicamentos mais falsificados no Brasil estão os utilizados para disfunção erétil, os anabolizantes, os remédios indicados para obesidade e todos os que estão exigem a apresentação de receita médica para serem adquiridos, especialmente os conhecidos como “tarja preta”, explicou.
Para o senador, a pirataria é um crime que exige uma ação consistente em defesa da saúde pública e das empresas que estão regularmente atuando no mercado.
Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Humberto explica que o PLS 162/2011 institui um conjunto de ações necessárias e articuladas entre órgãos da administração pública, nos âmbitos federal, estadual e municipal. “Isso é fundamental porque há um vácuo na legislação que permite práticas criminosas, como fabricação, distribuição, transporte e comércio de produtos sujeitos à vigilância sanitária que vêm sendo falsificados, corrompidos, adulterados, alterados, sem registro”, disse.
Com informações da Rádio Senado e do site do senador Humberto Costa
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