Foto: Alessandro Dantas
O Senado aprovou nesta sexta-feira (24) o projeto de Lei 1282/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), “a crise do coronavírus afetou todos os brasileiros e, nós congressistas, precisamos garantir em primeiro lugar a segurança dos brasileiros e dos trabalhadores.” E acrescentou que “a aprovação e a criação do auxílio emergencial é uma dessas garantias e, em seguida, devemos criar medidas de apoio à economia, como essa que criou o PRONAMPE”.
O Projeto visa estabelecer linhas de crédito mais baratas para pequenos negócios no país, que foram afetados pela pandemia do Coronavírus.
Durante a declaração de voto da bancada do PT no Senado, o líder Rogério Carvalho (PT) afirmou que esta votação “é mais uma vitória para o Brasil, por ser um importante projeto de lei para a garantia de emprego e renda dos brasileiros. Esperamos, agora, que o presidente tenha agilidade para sancionar o projeto, e assim termos estas medidas à disposição dos micros e pequenos empresários”.
A proposta já havia sido votada pelo Senado no começo do mês, mas precisou ser apreciada novamente pelos parlamentares devido a mudanças feitas no substitutivo. O projeto agora segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, os financiamentos ou créditos poderão ser utilizados para investimentos ou capital de giro e as pequenas e micro empresas poderão fazer operações de crédito junto a bancos oficiais e de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). A União será responsável por repassar aos bancos uma garantia de até 85% do valor de cada operação de empréstimo.
Os empréstimos poderão ser solicitados no prazo de três meses, contados da data de publicação da futura lei e prorrogáveis por igual período. O limite global dessa garantia para todos os empréstimos será de R$ 15,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), a ser gerido pelo Banco do Brasil.
Também ficou proibida a liberação de empréstimos para empresas com histórico ou condenação por irregularidades relacionadas a trabalho em condições análogas às de escravidão ou a exploração do trabalho infantil.
Entre o acesso à linha de crédito e 60 dias após a última parcela, as empresas ficarão obrigadas a manter o mesmo quantitativo de empregados.
Com informações da Assessoria do Senador Jean Paul Prates
