Foto: Alessandro Dantas
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que altera a destinação dos recursos do Fundo Social estabelecidos na Lei 13.251, de 2010. A proposta destina 50% dos recursos do fundo social para os estados e municípios, além de garantir que 50% desses recursos sejam aplicados na educação. Hoje, 100% dos recursos do Fundo Social são destinados à União.
“Precisamos criar condições para o país alçar outro patamar de desenvolvimento econômico e social”, diz o parlamentar. “Os recursos oriundos do pré-sal precisam ser uma efetiva oportunidade de desenvolvimento para o Brasil, assim como já ocorreu em outros países”.
Jean Paul esclarece que os estados e municípios teriam receitas extras de pelo menos US$ 928 bilhões em 25 anos, equivalente a 50% do Fundo Social, considerando apenas as receitas dos royalties e do excedente em óleo.
De acordo com cálculos do parlamentar, o pré-sal tem reservas estimadas em 100 bilhões de barris. Ele avalia que, com o barril a US$ 65, somente os royalties renderiam ao Fundo Social cerca de US$ 975 bilhões, sendo US$ 195 bilhões a parcela da União.
