Projeto de Lindbergh autoriza criação da Força Nacional de Defesa Civil

A União, estados e municípios poderão firmar convênios para a execução conjunta de ações de defesa civil, inclusive com a constituição de uma Força Nacional de Defesa Civil. É o que prevê o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2011, aprovado nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta original é de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), inspirada na experiência da Força Nacional de Segurança Pública, e tem o objetivo de ampliar a qualidade das operações de defesa civil em áreas de desastres naturais e também assegurar o aumento do número de agentes preparados para atuar em situações de catástrofe.

A votação da matéria, apresentada pelo senador fluminense há dois anos, coincidiu com os desabamentos ocorridos na região Serrana do Rio de Janeiro nos últimos dias.

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta, apresentou um substitutivo para evitar que a proposta incorresse em vício de iniciativa — apenas o Executivo pode propor projetos que resultem em despesas com pessoal. Ele considerou a proposição de Lindbergh como “legítima e absolutamente oportuna e pertinente”, lembrando os incontáveis exemplos de situações em que o conhecimento de agentes de defesa civil de todo o País podem ser úteis em localidades distantes da lotação original desses servidores.

Rio de Janeiro

Viana lembrou a situação enfrentada neste instante pela Região Serrana (no Rio de janeiro, estado representado por Lindbergh), novamente abalada por enxurradas e desabamentos provocados pelas fortes chuvas dos últimos dias. Essa mesma região foi palco da maior catástrofe natural já registrada no Brasil, em 2011, quando morreram mais de 900 pessoas.

“As catástrofes ocorridas nos últimos tempos colocaram a organização da defesa civil na ordem do dia”

“As catástrofes ocorridas nos últimos tempos colocaram a organização da defesa civil na ordem do dia”, enfatizou Viana, que presidiu uma Comissão Temporária criada pelo Senado para aprofundar a discussão do assunto e propor alternativas para a superação dos problemas. “Nas diversas reuniões realizadas pela comissão, em todas as regiões do País, os representantes dos órgãos de defesa civil estaduais e municipais reiteradamente acusaram como um dos maiores problemas a falta de articulação e do trabalho conjunto das forças de defesa civil, inclusive a propondo a criação de uma força nacional de defesa civil”, lembrou o senador.

A Força Nacional de Segurança, que inspira a criação da Força Nacional de Defesa Civil, atua na manutenção ou restauração da ordem pública em situações como rebeliões em presídios, greves das Polícias Civil e Militar em alguns estados, combate ao tráfico de drogas e outros episódios de forte tensão. Ela é composta pelos quadros mais destacados das polícias de cada estado e da Polícia Federal. Seus integrantes servem pelo período mínimo de 90 dias. Eles recebem cursos voltados para o combate urbano, técnicas de tiro, policiamento ostensivo e direitos humanos e são treinados por especialistas do Brasil e do exterior.

Espírito Santo

Em plenário, a senadora relatou alagamentos em municípios do Espírito Santo em função das chuvas

Na noite de ontem, a senadora Ana Rita (PT-ES) também registrou em plenário preocupação com a chuva torrencial que atingia seu estado, em particular nos municípios da região da grande Vitória, que desalojou famílias em função das inundações. Ela relatou que, na cidade Vila Velha, vários bairros também foram alagados e canais transbordaram. “É com muita tristeza que o faço porque não é a primeira vez que eu falo sobre isso, quando chove no Estado do Espírito Santo. Tenho me empenhado, junto ao nosso Governo, no sentido de buscar recursos para que para que possamos reverter quadros como esse”.

Ana Rita fez um apelo aos governos estadual e municipal para que agilizem as licitações necessárias para que planos e projetos sejam contratados para a realização de obras preventivas na área de defesa civil. “Não dá para conviver com uma realidade como essa. Se eu não tivesse viajado ontem para cá, possivelmente, hoje eu não teria condições de sair da minha casa, ir para o aeroporto, pegar um avião e chegar até aqui”, observou.

A senadora capixaba ainda prestou solidariedade às famílias vítimas dos desabamentos ocorridos no estado do Rio de Janeiro.

Conheça o substitutivo de Jorge Viana 

Cyntia Campos

Foto externa: Agência Brasil