Pinheiro: menos burocracia na liberação para a fabricação de remédios Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a semana que vem o projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que assegura a qualidade dos insumos farmacêuticos ativos. O projeto é o PLS nº 172/2012 que tem por objetivo facilitar o uso pelas indústrias farmacêuticas princípios ativos já autorizados em outros países e aplicados na fabricação de remédios. Isso tornará mais rápido a fabricação de medicamentos internamente, já que órgãos de vigilância por vezes demoram meses para autorizar um princípio ativo reconhecidamente usado em outros países. A medida tem ainda o mérito de incentivar a pesquisa local.
De acordo com o texto a ser colocado em votação, a proposta dará maior segurança jurídica por transformar em lei procedimentos que hoje se encontram regulamentados por normas infralegais. Para dar maior proteção e incrementar a defesa da saúde da população, Pinheiro incorporou algumas alterações nas normas vigentes como a possibilidade de certificação de boas práticas de fabricação por meio de entidades certificadoras e habilitadas e autorizadas para esse fim, incorporando à lei a definição de insumo farmacêutico ativo, bem como as normas e exigências de registro e certificação de qualidade.
Paulo Paim
Na reunião desta terça-feira (12), a CAE aprovou o PLC nº 48/2011, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga a apresentação em braile de cardápios dos restaurantes. Além desse projeto, a comissão aprovou em turno suplementar o texto substitutivo integral ao PLS nº 315/2013 do senador Paulo Paim (PT-RS) que estabelecia a isenção do pagamento de Imposto de Renda aos portadores de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares. O substitutivo integral ao projeto de Paim teve autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O substitutivo não retira o mérito da proposta inicial de Paulo Paim, apenas acrescentou outras possibilidades, como a isenção do IR para os portadores de linfangioleiomiomatose e doença de Huntington. Lifangioleiomiomatose é uma doença que afeta mulheres em idade fértil, caracterizada por um tipo especial de célula muscular que cresce nas paredes das vias aeras, vasos sanguíneos e linfáticos. Estima-se que quatro mil pessoas são portadoras dessa doença. Já a doença de Huntington é uma disfunção cerebral hereditária que evolui com a degeneração corporal e mental, passando de uma geração a outra com chance de ocorrer em 50% dos filhos de pais e mães portadores dessa doença.
Marcello Antunes
