Direitos Humanos

Projeto de Regina garante direitos de filhos de presidiárias

Regina: precisamos garantir, no Marco Legal da Primeira Infância, os direitos essenciais de nossas crianças
:: Assessoria da senadora Regina Sousa15 de fevereiro de 2018 10:25

Projeto de Regina garante direitos de filhos de presidiárias

:: Assessoria da senadora Regina Sousa15 de fevereiro de 2018

Garantir que nenhuma criança sofra as consequências diretas do aprisionamento de suas mães. E que nenhuma mãe seja impedida de amamentar seus bebês por conta do encarceramento. Essa é a proposta da senadora Regina Sousa (PT-PI). Ela apresentou, nesta quinta-feira (8), projeto de lei (PLS 43/2018), para garantir os direitos de crianças cujas mães e pais estejam submetidos a qualquer medida privativa de liberdade.

A senadora, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), argumenta que, embora tenha a quinta maior população carcerária feminina do mundo – atrás apenas dos Estados Unidos, China, Rússia e Tailândia – e apesar de 80% dessas presidiárias serem mães de pelo menos uma criança, apenas 1/3 das prisões brasileiras têm celas adequadas para gestantes ou berçários. E menos de 5% dispõem de creche.

Com isso, pode-se dizer que as crianças são simplesmente encarceradas junto com suas mães.

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