Fernando Frazão/Agência Brasil
Lazer no litoral e atividades econômicas de baixo impacto são direitos da sociedade
Democratizar o acesso às praias e garantir o lazer do povo é o objetivo de projeto de lei apresentado pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE). A iniciativa assegura o acesso irrestrito às áreas costeiras, protegendo-as como bens de uso da comunidade e fortalecendo a legislação que impede a sua privatização. É uma disputa clara: de um lado, interesses de mercado; do outro, o direito de milhões de brasileiros ao patrimônio natural do país.
Rogério Carvalho disse que o projeto livra a sociedade da especulação e do uso ganancioso de um recurso tradicional não apenas para o lazer, mas para o turismo e as economias locais em 17 estados brasileiros.
“Tirar do povo o direito de ir à praia é uma violência muito grande. É importante também manter esse grande patrimônio a serviço das economias locais. Ninguém está proibindo a construção de empreendimentos comerciais ou residenciais, mas temos que respeitar o direito sagrado do povo”, afirmou o senador.
A aprovação do projeto é uma resposta ao ataque da direita ao bem comum que é o uso da costa brasileira. A chamada “PEC da Privatização das Praias” transfere a propriedade dos terrenos de marinha da União, que hoje estão sob controle da sociedade, para entes privados, abrindo caminho para a elitização, a especulação imobiliária e a restrição do acesso popular às praias.
Há ainda outros riscos: a degradação de ecossistemas costeiros e a inviabilização de atividades econômicas populares e de baixo impacto ambiental, como a pesca artesanal.
A Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo promoveu nesta terça-feira (1/7) audiência pública sobre o tema com a participação dos ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e das Cidades. O Ministério Público Federal também esteve no encontro.
