A Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) do Senado (CCT) aprovou, na manhã desta quarta-feira (21/11), o projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas. De acordo com o texto original do PLS 231/2012, a idéia seria a constituição de um fundo específico para que, por exemplo, a indústria farmacêutica, pudesse realizar pesquisas sobre essas doenças. O relatório do senador Sergio Souza (PMDB-PR) aprovado na CCT reserva 30% dos recursos do CT-Saúde — fundo setorial já existente—para essa finalidade.

Esses recursos deverão ser investidos em pesquisa científica, no fomento à pesquisa acadêmica e universitária e na preservação e na difusão do conhecimento sobre essas doenças raras e negligenciadas. A principal preocupação de Suplicy é assegurar a intervenção do Estado na assistência a uma área na qual o mercado da saúde a indústria farmacêutica não têm grande interesse comercial.

O CT-Saúde recebe atualmente 17,5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Em 2011, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a aplicação desses percentuais garantiu uma arrecadação de mais de R$ 168 milhões. Contudo, a Lei Orçamentária Anual reservou ao fundo menos de R$ 70 milhões, dos quais apenas pouco mais de R$ 47 milhões foram executados.

Com agências online