Após apreciação das comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia no dia 8 de novembro, deve ser votado até o dia 23 no Meio Ambiente.
O Senado deve aprovar a reformulação do Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011) dentro de três semanas. É o que estima o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria na Comissão do Meio Ambiente (CMA). Ele acredita que o seu relatório será votado até o dia 22 novembro na comissão. Dessa forma, um {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/3548-o-regime-de-urgencia}pedido de urgencia{/modal}, acompanhado de um {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/5558- acordo-de-lideres}Acordo de líderes{/modal}, permitirá a apreciação do projeto em plenário entre os dias 29 e 30.
No Senado Federal desde o dia 1º de junho, o projeto que estabelece novas diretrizes para a proteção da flora e exploração das terras brasileiras já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E está aguardando apreciação conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA) no próximo dia 8 de novembro, do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Alterações
O texto aprovado na Câmara dos Deputados, em 24 de maio, chegou ao Senado envolto em diversas polêmicas. Especialmente porque, segundo ambientalistas, cientistas e até o próprio Viana, a redação final dada na Câmara era ruim e abria a possibilidade para novos desmatamentos. Uma das soluções para este problema foi encontrada na audiência pública que discutiu o projeto com os juristas. Nela, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sinalizou que a separação entre disposições transitórias e permanentes conseguiria resolver o problema do agricultor ilegal, que desmatou indevidamente algumas áreas, e definir o tratamento que será dado às florestas em pé, com o intuito de preservá-las. A sugestão foi acatada no substitutivo apresentado por Luiz Henrique em 25 de outubro.
Jorge Viana avaliou como positiva essa separação. Mas ressaltou que existem outras questões que precisam de aprimoramentos. Ele se comprometeu a dar maior atenção a agricultura familiar e estudar soluções para a questão ambiental dentro das cidades em seu relatório.
Catharine Rocha
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