A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em votação simbólica, na sessão desta quarta-feira (19/12), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que define as atribuições das diversas profissões da área médica (PLS 268/2002). A polêmica em torno do projeto, conhecido com Ato Médico, e que está em tramitação desde 2002, porém, não acabou. O texto agora será submetido à votação no plenário.
Por sugestão do senador Wellington Dias (PT-PI), foi feito um acordo no plenário para que não seja requerido o regime de urgência para a proposta. Ou seja, ela segue para o plenário sem previsão de votação. O senador Paulo Paim defendeu a proposta.
Na semana passada, a proposta já havia sido aprovada, por unanimidade, na Comissão de Educação (CE), depois de uma audiência pública conjunta da CAS e da CE que debateu o substitutivo.
Ato médico
O texto detalha procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também ficam restritos aos médicos, diagnósticos de doenças e decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.
O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.
Giselle Chassot
Comissão de Educação aprova projeto do Ato Médico
